|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO:
11h01min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 64 CF |
| 1 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 195/01
- do Poder Executivo - que "institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências."
|
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.879/93
- dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001 e PL 6858/2002)
|