Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001 e PL 6858/2002)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 680/00 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 956/2000) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/00 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a realização de operações de crédito entre os entes da Federação."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/99 - do Sr. Djalma Paes - que "susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.783/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep herculano anghinetti.
VISTA ao Deputado Pedro Henry, em 28/03/2001

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.270/00 - do Sr. José Eduardo Dutra - (PLS 127/1999) - que "acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: a proferir.
VISTA ao Deputado Pedro Henry, em 28/03/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.205/98 - do Sr. Jair Meneguelli - que "revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências." (Apensado: PL 6159/2002 (Apensado: PL 6574/2002))
RELATOR: MIGUEL ROSSETTO
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 23/95 - do Sr. Eduardo Jorge - (PLS 11/1994) - que "veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho." (Apensados: PL 500/1995 e PL 6757/2002)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/96 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 549/99 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "determina o cancelamento de outorga de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de radiodifusão, nos casos de condenação por crime doloso de sócio ou diretor da empresa outorgatária."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 658/99 - do Sr. Paulo Octávio - que "dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA ao Deputado Avenzoar Arruda, em 28/03/2001

PROJETO DE LEI Nº 1.263/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: a proferir.
O Deputado Avenzoar Arruda apresentou voto em separado em 23/11/2000

PROJETO DE LEI Nº 1.969/99 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas."
RELATOR: Deputado FRANCISCO SILVA
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/99 - do Sr. Paulo Paim - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado FRANCISCO SILVA
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/00 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União." (Apensado: PL 2546/2000)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.648/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui o auxílio-moradia a trabalhadores."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.290/00 - do Sr. De Velasco - que "torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública."
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: a proferir.
O Deputado Paulo Paim apresentou voto em separado em 12/12/2000