Às quinze horas e trinta minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça" (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Benedito de Lira - Presidente;  Paes Landim - Relator; Átila Lins, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Humberto Souto, João Bittar, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz e Severiano Alves - Titulares; Abelardo Lupion, Bruno Araújo, Domingos Dutra, Edson Aparecido e Moreira Mendes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Carlos Willian, José Mentor, Mendes Ribeiro Filho e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia trinta de junho de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente anunciou o acordo patidário para a eleição dos Vice-Presidentes: para 1º Vice, Deputada Dalva Figueredo, do PT/AP, para 2º Vice, Deputado João Bittar, do DEM/MG, e para 3º Vice-Presidência, Deputado Vicente Arruda, do PR/CE. Procedida a chamada nominal dos membros da Comissão, votaram os Deputados Átila Lins, Benedito de Lira, Dalva Figueredo, Paes Landim, Carlos Sampaio, Humberto Souto, Edson Aparecido, Moreira Mendes, Severiano Alves e Marcelo Ortiz. Encerrada a votação, o Deputado Humberto Souto constatou a coincidência do número de sobrecartas com o de votantes: dez. Passou-se à apuração. A seguir, o Presidente anunciou o resultado da votação, proclamando eleitos e empossados, com dez votos cada, os candidatos: Dalva Figueiredo, João Bittar e Vicente Arruda, 1º, 2º e 3º Vice-Presidente, respectivamente. Não houve votos em branco ou nulo. B - Elaboração do roteiro dos trabalhos. Não houve definição do roteiro dos trabalhos. C - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". O Presidente comunicou que o Autor do Requerimento havia solicitado a sua retirada, tendo sido deferida. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e um minuto, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia doze de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para a elaboração do roteiro dos trabalhos.   E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benedito de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.