CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/08/2009
 
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

PAUTA: Apreciação de Requerimentos.

 
 
A -

Requerimentos de Informação:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Simão Sessim - que "requer do Diretor Geral da ANEEL, Dr. NELSON HUBNER, o envio à presidência da CPI, das respostas detalhadas sobre os itens relacionados neste documento".

2 -

REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Simão Sessim - que "requer ao Ministro das Minas e Energia, Senador EDISON LOBÃO, que envie para a Presidência da CPI, respostas sobre o solicitado".

 
B -

Requerimentos de Convocação:

 
3 -

REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer seja convocado o Operador Nacional do Sistema (ONS) Sr. Hermes Chipp, o Diretor Presidente de Furnas Sr. Carlos Nadalutti Filho e o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar o plano operacional da Usina Hidroelétrica de Serra da Mesa".

4 -

REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer seja convocado o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar as parcelas ''A'' e ''B'' citadas nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e a forma de apuração da compensação dos itens da parcela A, a que se refere a MP nº 2.227, de 4 de setembro de 2001".

5 -

REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer seja convocado o Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Dr. Hermes Chipp e o Superintendente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Sr. Ronaldo Chuck para explicar o aumento dos encargos do Sistema (ESS) devido o aumento da utilização de energia proveniente de usinas térmicas".

6 -

REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a convocação do Diretor-Presidente da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Sr. Flávio Decat de Moura, para prestar informações a essa CPI".

7 -

REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a inclusão do Secretário da Fazenda do Estado do Acre, Sr. Mâncio Cordeiro na audiência pública já aprovada nesta CPI por meio do Requerimento 17/09".

8 -

REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para pedir esclarecimentos à CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) referente os valores cobrados dos consumidores maranhenses, que são os mais altos do país".

9 -

REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a complementação dos dados constantes no Requerimento nº 32/09, para que sejam ouvidos em Audiência Pública no Estado do Maranhão os representantes que relaciona".

10 -

REQUERIMENTO Nº 33/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o setor elétrico com a participação dos senhores Dr. Luiz Pinguelli Rosa, Coordenador do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ; Dr. Roberto Pereira D'Araujo, Consultor na Área de Energia e Conselheiro do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina); e Dr. Ildo Sauer, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP)".

11 -

REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a convocação dos ex-Diretores-Gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), senhores José Mário Abdo e Jerson Kelman para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos".

12 -

REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a convocação do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Sr. Maurício Tolmasquim; do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sr. Hermes Chipp; e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sr. Nelson Hubner para prestarem esclarecimentos sobre a proposta de realocação de usinas termelétricas do Nordeste".


13 -

REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sr. Nelson Hubner e o Diretor de Operações da AMERICAN APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA, Sr. Luís Ricardo Maluf para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos".

14 -

REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a convocação dos Presidentes de empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia e do Diretor-Geral da Agência Nacinal de Energia Elétrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre a formação das tarifas cobradas dos consumidores cativos, bem como sejam convidadas as autoridades listadas".