Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto - Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Jairo Ataide, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Jerônimo Reis, Márcio Marinho, Paulo Piau e Veloso - Suplentes. Compareceu também o Deputado José C. Stangarlini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Valdir Colatto, Waldemir Moka e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Moises Avelino. O Presidente, Deputado Moacir Micheletto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/08, do Poder Executivo, que trata do Fundo de Catástrofe". Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras para os trabalhos, e convidou, para compor a mesa, os Senhores Dr. André Luiz Barreto de Paiva Filho - Secretário Adjunto de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda; Dr. Welington Soares de Almeida - Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da SPA/MAPA; Dr. Aércio Cunha - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e Dr. Wady José Mourão - Diretor da Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg. Em seguida, o presidente passou a palavra para o primeiro expositor, Sr. Wellington, que explicou as causas da inexistência do fundo de catástrofe, os benefícios do FUNREP para o produtor rural que poderiam cobrir prejuízos acima de 130% e que as seguradoras se sentiriam mais confortáveis. Em seguida, falou o Sr. André Luiz, ressaltando que o método utilizado nas discussões foi muito produtivo, e que levou à reconfiguração do que o governo já tinha apresentado. Nesse momento, o presidente Fábio Souto assumiu a condução dos trabalhos e, ato contínuo, o expositor continuou a falar que para esse fundo os recursos governamentais entram como mecanismo capaz de prover a sustentabilidade do seguro e torná-lo equilibrado, que optaram por modelos de fundo privado, onde as seguradoras pudessem se associar, que a União entrará como quotista, e que as seguradoras também serão quotistas deste fundo, que será um elemento de segurança e de estímulo para o mercado de seguro rural. Na sequência, falou o Sr. Wady sobre as principais funções do seguro agrícola no Mundo e que ele é o grande elemento de proteção. Falou que o fundo catástrofe irá incentivar as seguradoras e resseguradoras, garantirá expansão e continuidade do seguro agrícola e a equalização do orçamento do governo. Em seguida, falou o Sr. Aércio Cunha, que o projeto é o resultado de um consenso após oito meses de trabalho e que o desafio não foi fazer o projeto, mas expandir o mercado. Falou ainda dos benefícios e efeitos colaterais do seguro agrícola. Nesse momento, a sessão foi interrompida e voltou após dez minutos, com o deputado Moisés Avelino presidindo, e passando novamente a palavra ao expositor, Sr. Aércio Cunha, que continuou dizendo que a questão maior é a auto-sustentabilidade ou não desse fundo. Afirmou que o mais importante é que o fundo será auto-regulado, e que o produtor que trabalhar com maior risco pagará um preço mais elevado. Nesse momento, o deputado Fábio Souto voltou a assumir a condução dos trabalhos e passou a palavra para o autor do requerimento, deputado Moacir Micheletto, que disse que se pronunciaria no final, e informou que teria em seguida uma reunião com o Ministros Múcio Monteiro, Guido Mantega e Reinhold Stephanes, para ver o lastro para o fundo. Na sequência, falou o deputado Carlos Melles, que sugeriu a retirada do nome catástrofe, e afirmou que achava 36 bilhões pouco, diante dos 170 bilhões que o produtor põe em sua produção sem ter seguro algum, e que é o início do fundo mais importante para o Brasil. Logo após, falou o deputado Zonta, que apoiava integralmente o relatório e que considerava um dos pilares para mudar o rumo do agronegócio brasileiro. Disse ainda que era preciso votar urgentemente em Plenário e ajustar o valor inicial, e que esperava que pelo menos na safra do ano que vem, o governo já pague parte do prêmio. Em seguida, o presidente pediu autorização aos deputados e concedeu a palavra ao Sr. Armando Virgílio do Ministério da Fazenda, que explicou o porquê do risco nuclear de que trata a Lei Complementar 126 ter sido trazida a esse relatório, para que num sinistro ocasionado por uma usina nuclear, esse prejuízo possa ser suportado pela resseguradoras e não pelo contribuinte. Na sequência, falou o deputado Luis Carlos Heinze, que propôs trazer para a pauta de discussões a questão do arroz, da soja e outros segmentos. Disse que era preciso conversar mais com o Banco do Brasil e a Seguradora Aliança. A respeito da Lei Complementar, falou que não achava apropriado o tema nuclear dentro do projeto, por conta da mídia internacional e que era preciso mudar esse artigo para não contaminar a matéria. Dando andamento, falou o deputado Carlos Melles, que concordava com o deputado Luis Carlos Heinze de que não deveriam correr nenhum risco e pediu a reflexão do relator. Logo após, falou o deputado Duarte Nogueira, que o projeto tem a finalidade de criar um mercado de seguros e mexer na engrenagem atual e que concordava com a retirada dessa matéria nuclear, o que facilitaria a aprovação da matéria. Em seguida, falou o deputado Moacir Micheletto, que a idéia era de um projeto que atendesse às seguradoras, o produtor rural e até o próprio governo. Afirmou ainda que pretendem atrair as seguradoras e resseguradoras, e que é apenas um projeto de mercado de seguro que tem que ter demanda e oferta. Falou que a cifra será entre 2 ou 5 bilhões e que é o grande anseio e o grande gargalo da agricultura brasileira e que aceitava as argumentações do deputado Luis Carlos Heinze com relação à questão nuclear e que talvez não acatasse a inclusão desse assunto em seu relatório. Logo após, falou o deputado Luis Carlos Heinze, que 2 bilhões de reais era muito pouco, diante dos 5 bilhões de reais para o Fundo Naval. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ___________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx