Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Silas Brasileiro - Titulares; Arnaldo Jardim, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcelo Teixeira, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Renato Molling, Rita Camata, Sérgio Brito e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alberto Silva, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Giovanni Queiroz, Leonardo Quintão, Olavo Calheiros e Vanderlei Macris. Justificou a ausência o Deputado Leonardo Quintão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 5 de agosto de 2009. EXPEDIENTE: 1) - O Presidente comunicou ao Plenário a distribuição de número 14, informando que cópias da mesma se encontram à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. 2) – O Presidente transmitiu aos parlamentares o convite do Comando da Aeronáutica para viagem institucional à Região Norte, nos dias 27 e 28 de agosto de 2009, com o objetivo de mostrar a importância estratégica do trabalho desenvolvido pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, conforme programação enviada aos gabinetes, e solicitou aos interessados em participar que entrassem em contato com a Assessoria Parlamentar do referido órgão até o dia 20 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal, para discutir o uso da rodoviária de Taguatinga por ônibus interestaduais". O Deputado Carlos Alberto Leréia subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 148/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens". O Deputado Arnaldo Jardim encaminhou a matéria. Discutiu o requerimento o Deputado Mauro Lopes e o Presidente sugeriu convidar também os operadores da Hidrovia Paraná-Tietê. Aprovado, com a inclusão dos operadores da Hidrovia Paraná-Tietê. 3 - REQUERIMENTO Nº 149/09 - dos Srs. Hugo Leal e Marcelo Almeida - que "solicita a realização de mesa-redonda para debater a revisão do Código de Trânsito Brasileiro". O Deputado Marcelo Almeida encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os deputados Rita Camata e Chico da Princesa. O Presidente declarou que após a inclusão das contribuições colhidas na audiência, agendada para o dia 1º de setembro de 2009, a Comissão colocaria a matéria em votação. Aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 150/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater e conhecer os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica". O Deputado Mauro Lopes encaminhou a matéria. Aprovado uanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 476/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros". Relator: Deputado Aaffonso Camargo. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão. O Deputado Affonso Camargo procedeu a leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Marcelo Almeida. Aprovado por unaimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.062/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição dos PLs 3.664/2008 e 4.375/2008, apensados. Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Nelson Trad e Sérgio Brito. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.544/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências". Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas. Lido pelo Deputado Chico da Princesa. Pronunciaram-se contra a matéria os deputados Chico da Princesa, Mauro Lopes, Marcelo Almeida e Édio Lopes. O Parecer foi rejeitado pela Comissão, contra o voto do Deputado Décio Lima. O Presidente designou o Deputado Chico da Princesa como Relator do Parecer Vencedor, passando o parecer do Deputado Décio Lima a constituir voto em separado. O Deputado Chico da Princesa proferiu seu parecer em Plenário, pela Comissão de Viação e Transportes, que concluiu pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do relator passou a constituir voto em separado. O Deputado Mauro Lopes assumiu a Presidência dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.540/08 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.701/09 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas em vias federais". (Apensado: PL 4874/2009) Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4874/2009, apensado. Lido pelo Deputado Édio Lopes. Discutiu a matéria o Deputado Lázaro Botelho. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Édio Lopes. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.880/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT". Relator: Deputado Airton Roveda. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/09 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco" Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.144/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 192/2008) - que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação. A Deputada Rita Camata procedeu a leitura de seu parecer e apresentou homenagem ao Deputado Camilo Cola. Discutiram a matéria e se associaram à homenagem oferecida ao Deputado Camilo Cola os senhores deputados Mauro Lopes, Chico da Princesa e Marcelo Almeida. O Deputado Camilo Cola agradeceu aos colegas e exaltou sua falecida esposa. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.164/09 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.171/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou aos presentes a indicação do Deputado Silas Brasileiro para compor esta Comissão e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia 19 de agosto, às 10 horas, no plenário de número 11 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx