Às quinze horas e dezenove minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 336-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando Ferro - Presidente; José Guimarães e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Geraldinho, Humberto Souto, João Campos, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Mário Heringer, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Roberto Santiago e Solange Amaral - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Dr. Paulo César, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Marcelo Melo, Pastor Manoel Ferreira, Vilson Covatti e Vitor Penido - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Silveira e Moacir Micheletto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia onze de agosto de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Pedro Chaves. Não houve discussão da ata. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. COMUNICAÇÕES: O Presidente comunicou aos presentes haver decorrido, até a presente data, o prazo de 6 sessões ordinárias das 10 sessões regimentais referentes à apresentação de emendas à PEC 336-A, de 2009. ORDEM DO DIA: I - ASSUNTOS INTERNOS e II - Apreciação de REQUERIMENTOS. Inicialmente foi concedida a palavra ao relator, deputado Arnaldo Faria de Sá para suas considerações. Em observância à contagem do prazo regimental de emendas, o relator propôs realização da próxima reunião da Comissão no dia vinte e seis de agosto, quarta-feira, após a Ordem do Dia do Plenário. Submetida a votação, a proposta foi acolhida pela Comissão. Fizeram uso da palavra os deputados Abelardo Lupion, Pedro Chaves, Vitor Penido, Dilceu Sperafico, José Guimarães, Geraldinho e Humberto Souto. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a ausência de oradores inscritos bem como não haver requerimentos em condições de serem apreciados, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e seis de agosto, após a Ordem do Dia do Plenário, para discussão e votação do Parecer do Relator, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Fernando Ferro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.