|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30-A, DE 2007, DA SRA. ANGELA PORTELA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPLIANDO PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A LICENÇA À GESTANTE".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de agosto de 2009.
|
Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Andreia Zito, Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Dr. Nechar, Elcione Barbalho, Maria Helena, Rita Camata, Solange Amaral e Sueli Vidigal - Titulares; Janete Rocha Pietá e Luiz Couto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Cida Diogo, Fátima Bezerra, Íris de Araújo, Leandro Sampaio, Lucenira Pimentel, Nilmar Ruiz e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, , lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |