CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488-A, DE 2005, DA SRA. MARIA HELENA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998". (INCLUI OS EMPREGADOS DO EXTINTO BANCO DE RORAIMA, CUJO VÍNCULO FUNCIONAL TENHA SIDO RECONHECIDO, NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Angela Portela, Dalva Figueiredo, Edio Lopes, Francisco Rodrigues, Janete Rocha Pietá, Luciano Castro, Marcio Junqueira, Moreira Mendes e Neudo Campos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Ilderlei Cordeiro, Maria Helena e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Lupércio Ramos, Sandra Rosado, Sergio Petecão e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luciano Castro, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente leu o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial e declarou-a instalada. Em seguida, convidou o Deputado Francisco Rodrigues para auxiliá-lo no processo de votação. Apresentou-se como candidado a Presidente o Deputado Édio Lopes (PMDB-RR). Procedeu-se à eleição, tendo havido onze votos, todos válidos a favor do candidato único, não havendo votos em branco e nem nulos. O Presidente declarou eleito e  empossado o Deputado Édio Lopes, a quem convidou para assumir a presidência. O Deputado Édio Lopes assumiu a presidência e convocou reunião para o dia vinte e cinco de agosto, para eleição dos vice-presidentes e definição do Roteiro de Trabalho da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________,Valdivino Tolentino Filho, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, apos ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Édio Lopes e publicada no Diário da Câmara do Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.