Às dez horas e trinta e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, João Oliveira, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Chico D’Angelo, Edinho Bez, Édio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Eduardo da Fonte, Fernando Diniz, Fernando Marroni, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e quatro de junho. O Deputado João Oliveira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Deputado Humberto Souto representou este Colegiado, a convite da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na Audiência Pública, em Pirapora – MG, que teve por finalidade ouvir exposição do Diretor-Geral da ANP, Dr. Haroldo Lima, e propor soluções para os problemas relativos à exploração de jazidas de gás natural no norte e noroeste de Minas Gerais, no dia primeiro de julho de dois mil e nove. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado referendo para a referida participação, tendo sido aprovado unanimemente. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 425/09 – do Sr. Nelson Bornier – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 420/09, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 426/09 – do Sr. Vitor Penido – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/09, de autoria do Deputado Bernardo Ariston". Em discussão, o Senhor Presidente e o Deputado Arnaldo Vianna manifestaram-se contrariamente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston e João Oliveira. B - REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 420/09 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados". Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Nelson Bornier. 4 - REQUERIMENTO Nº 421/09 - do Sr. João Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da ANEEL e do DNIT". Em discussão, o Senhor Presidente sugeriu a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, na qual o Deputado Arnaldo Jardim é Relator do Projeto de Lei nº 3.009/97, que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens" e, portanto, versa sobre matéria análoga. Em votação, o Requerimento foi aprovado, unanimemente, com aditamento do Autor para que se inclua no rol de convidados o Senador Eliseu Rezende, Autor do Projeto de Lei nº 5.335/2009, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Agência Nacional de Águas. 5 - REQUERIMENTO Nº 422/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro". Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Vitor Penido, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston e João Oliveira. 6 - REQUERIMENTO Nº 424/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer Audiência Pública para debater a política de concessão para exploração dos recursos minerais". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Luiz Alberto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (Mensagem nº 913/2008) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto ‘Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás’, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. A votação havia sido adiada, por duas sessões, em razão da aprovação do Requerimento nº 419/2009, dos Deputados João Oliveira e Jorge Boeira, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto, em 24 de junho de 2009. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.433/2002). Relator: Deputado Fernando Diniz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, com substitutivo. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi devolvida ao Relator para complementação do parecer, em razão da apensação do Projeto de Lei nº 5.443/2009. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - Do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi devolvida à Relatora para reexame da matéria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. Havia sido concedida vista ao Deputado Luiz Alberto, em dezessete de dezembro de dois mil e oito. A Proposição foi incluída na Ordem do Dia, por força do Requerimento nº 415/2008, do Deputado Cleber Verde, conforme o Art. 52, § 4º, do RICD, em 17/06/2009. Ausente o Relator, o Senhor Presidente designou o Deputado Luiz Alberto novo Relator, o qual apresentou parecer pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos, antes tendo convocado os Senhores Membros para Reunião Ordinária Deliberativa, às nove horas e trinta minutos, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dez horas e trinta minutos, a serem realizadas na próxima quarta-feira, dia quinze de julho, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.