ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

17 DE JUNHO DE 2009

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; André Vargas, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Gervásio Silva, Jilmar Tatto, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto e Luiz Paulo Vellozo Lucas. O Deputado Simão Sessim apresentou justificativa para sua ausência no período de oito a dezesseis do mês em curso, quando se encontrava em missão oficial na cidade de Genebra, Suíça; o Deputado Ciro Pedrosa comunicou que deixou de comparecer à reunião realizada no último dia nove em razão de compromissos político-partidários em Belo Horizonte-MG; e o Deputado Eduardo Sciarra, por representar a Câmara dos Deputados no III Congresso Mundial Cidades pela Mobilidade, em Sttutgart, Alemanha, também justificou a ausência no período de onze a dezoito do mês de junho. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa realizadas, respectivamente, nos dias vinte e sete e vinte e oito de maio de 2009, e de Audiência Pública realizada em nove de junho. O Deputado João Oliveira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que em vinte e oito de maio do ano corrente havia feito a seguinte designação de relatoria: ao Deputado Nelson Bornier, o Projeto de Lei nº 5.230/2009; e em nove de junho as seguintes designações: ao Deputado Marcos Lima, o Projeto de Lei nº 5.256/2009; e ao Deputado Silvio Lopes, o Projeto de Lei nº 2.223/2007. Comunicou, ainda, que o Deputado Marcio Junqueira participará do XII Taller Internacional de Gestión Tecnologica e Innovación Gestec 2009, no período de vinte a vinte e quatro de julho, em Havana, Cuba; e que o Deputado Arnaldo Jardim representará esta Comissão, a convite da Empresa Amyris, na Abertura da Planta de Demonstração de Produção de Diesel e Produtos Químicos Avançados a partir da Cana-de-açúcar. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para as referidas participações, tendo estas sido aprovadas unanimemente. E, por último, informou que o Deputado Julião Amin integrará a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação das refinarias. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 418/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 413/2009". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 413/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "solicita o encaminhamento ao Ministro de Justiça de pedido de informações a respeito das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro". Retirado de pauta a requerimento aprovado do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 415/2009 – do Sr. Cleber Verde – que "requer, nos termos do art. 52, § 4º, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.508/2008". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 417/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Instrução Normativa nº 7, de 13 de abril de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE: 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/2009 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 913/2008) – que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do Relator. PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.630/1999 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.433/2002). Relator: Deputado Fernando Diniz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, com Substitutivo. Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.184/2007 – da Sra. Perpétua Almeida – que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.127/2008 – do Sr. Marcelo Ortiz – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes tendo convocado a Comissão para, logo a seguir, Audiência Pública sobre o encargo setorial da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.