Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Manuela d?Ávila – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco – Presidente, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Edigar Mão Branca, Eduardo Barbosa, Emilia Fernandes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Marcio Junqueira, Maria Helena, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin - suplentes. Da Comissão de Finanças e Tributação compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Guilherme Campos, Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Rocha Loures. A Sra. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de sua autoria aprovado por esta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 5.082/09, que "dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências". Após cumprimentar os presentes, a Sra. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Sr. Gustavo Amaral - Representante da Confederação Nacional da Indústria, a Sra. Tatiana Machado Dunshee de Abranches - Advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Sra. Simone Anacleto Lopes – Procuradora da Fazenda Nacinal, o Sr. Professor Eurico Marcos Diniz de Santi - Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, e o Sr. Geraldo Brinckmann - Representante do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Feito isso, a Sra. Presidente esclareceu as normas para o debate e deu início às apresentações. Usaram da palavra, sucessivamente, os participantes da mesa. Concluídas as apresentações, a Sra. Presidente deu início à fase dos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Alfredo Kaefer, Roberto Santiago, Luiz Carlos Hauly e André Vargas. A Sra. Presidente concedeu a palavra também aos expositores para que fizessem os esclarecimentos necessários. No decorrer da reunião, o Deputado Roberto Santiago assumiu a direção dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente, às treze horas e dezessete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu,            , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente, ,e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.