CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285-A, DE 2008, DO SR. PAULO TEIXEIRA, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS AOS RESPECTIVOS FUNDOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

  • Apresentação do roteiro de trabalhos;

  • Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 285/2008) - que " Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Seminários Regionais nas cidades que especifica para discussão do conteúdo da PEC nº 285/2008 com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos".