Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do regimento interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Augusto Farias. Compareceram os Deputados Augusto Farias, Lindomar Garçon, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Titulares; Assis do Couto, Felipe Bornier, Moreira Mendes e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Eduardo Valverde, Fernando Melo, Flaviano Melo, Ilderlei Cordeiro, Lucenira Pimentel e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registrado a seguinte chapa aos cargos da Mesa: Para Presidente, Deputado Lindomar Garçon (PV/RO), a Primeira, a Segunda e a Terceira-Vice-Presidência estão vago aguardando a indicação das Lideranças. O Senhor Presidente convidou o Deputado Lindomar Garçon para auxiliar no processo de eleição, iniciou a votação e determinou a chamada nominal dos deputados e esclareceu as normas regimentais referente à votação. Encerrada a votação e aberta a urna, verificou-se a coincidência do número de sobrecartas e o número de votantes, totalizando 10 (dez) votos. Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Lindomar Garçon, com 10 (dez) votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Augusto Farias, Nilson Morão, Thelma de Oliveira, Perpétua Almeida, Vanessa Grazziotin e Lindomar Garçon - titulares; Assis do Couto, Moreira Mendes e Felipe Bornier - suplentes. Proclamado o resultado, o Senhor Presidente, Deputado Augusto Farias convidou o Deputado Lindomar Garçon, eleito Presidente, para assumir a Presidência da Comissão e o declarou empossado. Após assumir a Presidência dos trabalhos gradeceu na condução do seu nome para Presidente deste órgão técnico e, em seguida, designou para Relatoria, nos termos do artigo 41, inciso VI do Regimento Interno, a Senhora Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e informou aos Parlamentares que o prazo para apresentação de emendas à Proposição é de dez sessões ordinárias, contadas a partir do dia seis de agosto, bem como comunicou que o quórum regimental exigido para apresentação de emenda é de um terço de assinaturas individuais correspondente a cento e setenta e um Parlamentares. As emendas deverão ser apresentandas na Secretaria da Comissão Especial, em três vias, incluindo-se o original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da mesa nº 49/00, alterado pelo Ato da Mesa nº 101/01. O Senhor Presidente informou que os requerimentos propondo audiência pública deverá está autenticado e encaminhado à Comissão Especial em prazo hábil para ser publicada na Ordem do Dia das Comissões. Além do Presidente usaram a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e três minutos, antes porém, convocou reunião para o dia dezenove de agosto do ano em curso, às quinze horas, com a seguinte pauta: - Deliberação de requerimentos e Definição do roteiro de trabalho. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Farias, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.