Às onze horas e dois minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário nº 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado  Roberto Rocha - Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Jurandy Loureiro - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Paulo Piau e Rebecca Garcia - Titulares; Aline Corrêa, Antonio Feijão, Arnaldo Jardim, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rodovalho, Sarney Filho e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Marcos Montes.  ABERTURA:  Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 05 de agosto de 2009.  A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Gervásio Silva. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 270/09 -  do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as  Comissões  de  Minas  e Energia  e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens"". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ARNALDO JARDIM.  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS  NILSON PINTO (PSDB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), JORGE KHOURY (DEM-BA)  E  PAULO  PIAU (PMDB-MG).  O  DEPUTADO  ZEZEU RIBEIRO  FEZ  UM ADENDO PARA INCLUIR,  NO ROL DE EXPOSITORES, O PROF. SIDNEY LÁZARO MARTINS, DA ESCOLA POLITÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E SANITÁRIA DA USP. APROVADO.   2 - REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "solicita sejam convidados em reunião de Audiência Pública, o Diretor Geral do DNPM, Engº de Minas Miguel Antonio Cedraz Nery, o Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco e o Presidente do ICMBIO, Rômulo Jose Fernandes Barreto Mello, para prestarem esclarecimentos acerca das denúncias das comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, no estado do Amapá contra a atuação violenta, ameaçadora, e discriminatória de técnicos do ICMBIO, IBAMA e DNPM". O DEPUTADO NILSON PINTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Nilson Pinto assumiu a presidência dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de seminário no Vale do Mearim, no Maranhão, para discutir estratégia de prevenção a novas enchentes". O DEPUTADO ROBERTO ROCHA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Roberto Rocha reassumiu a presidência da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 476/2008) - que "aprova os textos das Resoluções  MEPC 117  (52)  e  MEPC 118 (52)  MEPC 132 (53),  MEPC 141 (54),  MEPC 143 (54),  MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e  MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à  Convenção Internacional  para  a  Prevenção  da  Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Paulo Piau leu o Parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.372/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 230/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes defendeu o seu Parecer.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente  de  vegetação  nativa na bacia do rio São Francisco". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela rejeição deste. VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.    O Deputado Gervásio Silva apresentou  voto em separado em 10/06/2009.   RETIRADO   DE   PAUTA DE OFÍCIO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:   8 - PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 -  do  Sr.  Paulo Rocha - que  "altera  o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4.889/1999 e PL 389/1999 (Apensado: PL 1.757/1999)) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 1.757/1999, 389/1999, 837/1999, e 4.889/1999, apensados, com substitutivo.  RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.  O  Deputado  Hamilton  Casara apresentou voto em  separado  em  11/04/2006.  RETIRADO  DE  PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". (Apensados: PL 4285/2008 e PL 4286/2008) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda, e pela rejeição dos PLs 4.285/2008 e 4.286/2008, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE  O  PL nº  2.630/07, NA FORMA  DO  SUBSTITUTIVO    DA  COMISSÃO   DE  DESENVOLVIMENTO  URBANO,   COM  SUBEMENDA,  E  REJEITADOS  OS  PLS  Nº 4.285/2008  E  4.286/2009, APENSADOS, NOS TERMOS  DO  PARECER  DO  RELATOR.  11 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009.  O RELATOR  DEFENDEU  SEU  PARECER.  DISCUTIU A MATÉRIA  O DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.   12 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/04/2009.  RETIRADO  DE  PAUTA PELO RELATOR.   13 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.  RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  Antes do término da Reunião, o Deputado WANDENKOLK GONÇALVES comunicou sua participação, naquela mesma data, em evento promovido pela Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural, no Auditório Nereu Ramos, com a presença do excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário,  Guilherme  Cassel,  ocasião  em  que  foi  apresentado  o  Projeto  de Lei nº 5.665/2009, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER,  e  dá  outras providências".  Ressaltou  que  apesar de o referido Projeto de Lei contemplar, em vários dispositivos, questões ligadas à competência da CMADS,  esta  não foi  relacionada no despacho para manifestar-se sobre o mérito da matéria, razão pela qual solicita que a CMADS requeira à Mesa sua inclusão.   Nada mais havendo a tratar,  o  Presidente  encerrou a Reunião às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.