ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2009

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA), criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2008. Compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Santos, Alfredo Kaefer, Angela Portela, Antonio Feijão, Augusto Farias, Chico Lopes, Ciro Nogueira, Ciro Pedrosa, Eduardo da Fonte, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Marcelo Guimarães Filho e Sergio Petecão, TITULARES; e os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Arolde de Oliveira, Edio Lopes, Francisco Tenorio, Gladson Cameli, Leo Alcântara e Simão Sessim, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Júlio Cesar. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alceni Guerra, Alexandre Silveira, André de Paula, Andre Vargas, Angelo Vanhoni, Anselmo de Jesus, Cleber Verde, Maurício Quintella Lessa e Wladimir Costa. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente, Deputado Eduardo da Fonte, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior, o Deputado Antonio Carlos Chamariz solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram distribuídas cópias das sínteses das correspondências recebidas, cujos originais encontravam-se à disposição dos membros para consulta na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer audiência pública com os presidentes da ELETRONORTE, ELETROACRE e Guascor do Brasil Ltda., para esclarecerem a formação de preços da energia elétrica e a sua maximização na Região Norte". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Edio Lopes - que "requer audiência pública em Boa Vista/RR com os senhores Flávio Decat de Moura, Diretor-Presidente da Boa Vista Energia S.A.; José Nassar Palmeira, Diretor-Presidente da ELETRONORTE; e Raul Prudente de Moraes, Presidente da Companhia Energética de Roraima - CER". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer audiência pública no Estado do Acre para investigar a formação de preços da energia elétrica e a sua maximização na Região Norte". O requerimento foi retirado de pauta, para posterior inclusão dos nomes das pessoas a serem ouvidas na audiência pública. REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "solicita audiência pública com os senhores Gustavo Antônio Galvão dos Santos, Eduardo Kaplan Barbosa, José Francisco Sanches da Silva e Ronaldo da Silva Abreu, autores de artigo sobre o setor elétrico brasileiro publicado na Revista do BNDES". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "requisita à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL informações sobre seus diretores e ex-diretores”. Em votação, o requerimento foi aprovado. Considerando que o Presidente é o autor da seguinte proposição a ser apreciada, a Presidência da reunião foi passada para o Deputado Leo Alcântara. REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requisita cópia de documentos à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a Presidência da reunião. REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convocados os senhores Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Ricardo Lima, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE para prestarem esclarecimentos sobre o Setor Elétrico Brasileiro". O Deputado Alexandre Santos encaminhou favoravelmente. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre os financiamentos para instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH". Em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a solicitação de inclusão na Pauta de novos requerimentos, o Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, às quinze horas e dezoito minutos, para que os interessados apresentassem os requerimentos. Reaberta a reunião às quinze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente informou que não haveria tempo hábil para a votação nominal dos requerimentos, tendo em vista a proximidade do início da Ordem do Dia em Plenário, e sugeriu que todos fossem votados em outra reunião, o que foi acatado pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto, antes convocando duas reuniões com as seguintes pautas: 1) audiência pública para o próximo dia onze de agosto, às quatorze horas, com a participação dos senhores: Gustavo Antônio Galvão dos Santos; Eduardo Kaplan Barbosa; José Francisco Sanches da Silva; e Ronaldo da Silva Abreu, autores de artigo sobre o setor elétrico brasileiro publicado na Revista do BNDES; 2) apreciação de requerimentos, a realizar-se no próximo dia doze de agosto, às quatorze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Eduardo da Fonte. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-