Às nove horas e cinquenta minutos do dia treze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, João Campos e Major Fábio - Titulares; Hugo Leal, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e Pinto Itamaraty - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Nazif, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Marina Maggessi, Neilton Mulim, Perpétua Almeida e Raul Jungmann. Justificou a ausência o Deputado Capitão Assumção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública, a requerimento de sua autoria, para debater o tema: "Segurança no Poder Judiciário", com a presença dos convidados: Cléber Abreu Costa, Delegado da Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça; Juiz Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Juiz Luciano Athayde Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Edmilton Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União; Lúcia Maria Bernardes Freitas, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; Roniel Andrade, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público do Trabalho; e Cláudio Azevedo, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Itagiba, que, após cumprimentar os presentes, leu o texto do ofício que encaminhara ao Líder de seu Partido, o PMDB, manifestando-se favorável à PEC nº 358/05, que propõe a reforma do Poder Judiciário, defendendo especificamente a alteração do artigo 96 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Judiciário a organizar sua própria polícia, com atividade de natureza administrativa voltada à segurança física das instalações e à proteção dos Ministros, Desembargadores, Juízes e servidores. Na sequência, o Presidente comunicou que, para melhor ordenamento dos trabalhos, seriam formadas duas Mesas, convidou os Senhores Cleber Abreu Costa, Mozart Valadares Pires, Luciano Athayde Chaves e Edmilton Gomes para compor a primeira e concedeu-lhes a palavra. Após a segunda exposição, manifestou-se o Deputado Major Fábio. Findas as explanações e desfeita a Mesa, o Presidente convidou a Senhora Lúcia Maria Bernardes Freitas e os Senhores Roniel Andrade e Cláudio Azevedo para compor a segunda, franqueando-lhes a palavra. Ao término das exposições, e obedecendo à ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados João Campos e Mauro Nazif. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente expressou os agradecimentos aos convidados, formulou votos de êxito a todos os participantes e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia dezenove de agosto, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.