LOCAL:  Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 14h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.353/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado". (Apensados: PL 2.751/00 (Apensado: PL 7.622/06 (Apensados: PL 140/07 e PL 1.655/07)), PL 2.858/00 (Apensado: PL 7.223/02 (Apensado: PL 2.909/08)) e PL 7.141/06)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07 e 1.655/07, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Paes de Lira e Pinto Itamaraty, em 5/8/09.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Campos, em 5/8/09.
O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado em 12/8/09.

PROJETO DE LEI Nº 3.730/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.471/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Cria o § 2º do art. 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Major Fábio, em 13/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 6/5/09.
Aprovado requerimento do Deputado Guilherme Campos de adiamento da votação por duas sessões, em 20/5/09.

DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Marina Maggessi, em 13/5/09.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "Regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 5/8/09.
O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado em 12/8/09.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra e Iriny Lopes, em 17/6/09.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 24/6/09.

PROJETO DE LEI Nº 135/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.921/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 5/8/09.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/08 - do Sr. Manato - que "Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 5/8/09.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/5/09.

PROJETO DE LEI Nº 4.581/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.

REPRESENTAÇÃO Nº 40/09 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pelo envio de documentos constantes da Representação ao TCU e TCDF para as providências cabíveis e posterior informação à CSPCCO sobre o resultado final de eventuais trabalhos realizados.