Às dez horas e vinte e nove minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara, sob a Presidência do Deputado, Severiano Alves - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Damião Feliciano, Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; Andre Zacharow, Arnon Bezerra, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, José C. Stangarlini, José Genoíno, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Moreira Mendes, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ibsen Pinheiro e Íris de Araújo. Justificou a ausência o Deputado Nilson Mourão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e informou haver sobre a mesa Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, de autoria dos Deputados Renato Amary e José C. Stangarlini, para votação da Mensagem nº 134/09, antes da discussão e votação das Atas das reuniões anteriores. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 7 - MENSAGEM Nº 134/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Os Deputados André Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama apresentaram Votos em Separado. Tendo em vista o encerramento da discussão na reunião anterior, o Presidente iniciou o processo de votação e concedeu a palavra aos Deputados Luiz Sérgio e Vieira da Cunha para encaminharem a favor e aos Deputados Takayama e Pastor Pedro Ribeiro para encaminharem contrariamente à matéria. Em seguida, para questões de ordem manifestaram-se os Deputados Maurício Rands, Takayama, André Zacharow, Dr. Rosinha e Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta. Dando continuidade, o Presidente colocou em apreciação as Atas das 22ª e 23ª reuniões, realizadas no dia quinze de julho, e da 24ª reunião, realizada no dia onze do mês em curso. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento das seguintes correspondências: resposta do Excelentíssimo Senhor Jorge Armando Félix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Of.Pres. nº 171/09-CREDN, desta Presidência, no qual solicitamos esclarecimentos acerca da divulgação, pela imprensa, do relatório final do inquérito da Polícia Federal instaurado para apurar as irregularidades da chamada Operação Santiagraha, contendo nomes de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como as providências tomadas relacionadas à referida divulgação; missiva encaminhada à Embaixada do Brasil em Assunção, em 14 de julho do corrente ano, pelo Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Deputado Enrique Salyn Buzarquis Cáceres, agradecendo a atenção que a comitiva de parlamentares paraguaios recebeu quando de sua visita a esta Comissão; e por último, carta aberta ao povo e às autoridades brasileiras da Câmara Brasil/Rússia de Comércio, Indústria e Turismo que foi entregue em mãos pelo Senhor Gilberto F. Ramos, Presidente da mesma, no dia 03 de agosto de 2009, ao Deputado Eduardo Lopes, reiterando que é uma entidade brasileira sem fins lucrativos que há quase 30 anos atua no aprimoramento das relações econômico-comerciais e culturais entre Brasil e Rússia e declarando a reabertura do processo para aquisição de aeronaves de superioridade aérea pela Força Aérea Brasileira (FAB), destacando que a Rússia tem a oferecer o melhor e mais moderno em matéria aeronáutica e poderia, em parceria com o Brasil, desenvolver o caça de 5ª geração. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Cláudio Cajado, Arlindo Chinaglia, Marcondes Gadelha, Ivan Valente, Carlos Zarattini e Maurício Rands. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 296/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa para, em reunião reservada nesta Comissão, prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Cláudio Cajado, Arlindo Chinaglia, Marcondes Gadelha, Ivan Valente, Carlos Zarattini e Maurício Rands. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 297/09 - da Sra. Íris de Araújo – para que seja enviado expediente ao Senado das Filipinas, em especial ao Senador BENIGNO SIMEON COJUANGCO AQUINO III, expressando as condolências dos parlamentares brasileiros pelo falecimento da Ex-Presidente CORAZÓN AQUINO falecida, aos 76 anos, no último dia 1º de agosto (sábado) às 16h18 vítima de parada cardiorrespiratória após 16 meses de luta contra o câncer do cólon. Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 298/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "seja aprovada Moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos EUA". Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Dr. Rosinha e Cláudio Cajado. Retirado de pauta pelo autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 299/09 - do Sr. Ivan Valente - que para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Cláudio Cajado, Arlindo Chinaglia, Marcondes Gadelha, Ivan Valente, Carlos Zarattini e Maurício Rands. Finda a discussão ficou acordada a exclusão do Senhor Tony Jozame, Embaixador da Colômbia no Brasil, do rol dos convidados, em conformidade com o art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a referida alteração. 6 - REQUERIMENTO Nº 300/09 - do Sr. Cláudio Cajado – para que seja convocado os Excelentíssimos Senhores EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia; e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a alteração no Acordo de Itaipu Binacional. O Presidente sugeriu ao Deputado Cláudio Cajado a transformação de convocação em convite, o que foi prontamente aceito pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini, que sugeriu ser esta Audiência realizada conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia, em virtude da existência de Requerimento de igual teor aprovado naquela Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com as referidas alterações. Em seguida, o Presidente, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, sugeriu a apreciação em bloco das Mensagens constantes do item 10 ao 15. Bloco - Proposições inclusas no Art. 32, XV, "c" do Regimento Interno, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO (Tratados, Atos, Acordos e Convênios Internacionais e demais instrumentos de política externa): 10 - MENSAGEM Nº 10/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. 11 - MENSAGEM Nº 11/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Délhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. 12 - MENSAGEM Nº 52/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. 13 - MENSAGEM Nº 78/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução MEPC. 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. 14 - MENSAGEM Nº 171/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. 15 - MENSAGEM Nº 241/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, o Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, para que o item 19, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.586/09, fosse apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Maurício Rands, Marcondes Gadelha e Cláudio Cajado. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, para que o item 26, Projeto de Lei nº 3.082-A/08, fosse apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, para que o item 28, Projeto de Lei nº 4.025/08, fosse apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado o PL nº 4.135/08) RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Severiano Alves, Marcondes Gadelha e Cláudio Cajado. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, para que o item 29, Projeto de Lei nº 4.029/08, fosse apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 3.777/08, 4.435/08, 2.453/07, 4.596/09, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.275/07, 2.292/07, 3.716/08, 4.274/08; e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.105/08, 1.665/09 e 861/08; o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia dezoito do mês em curso, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, para tratar da proposta de construção de um submarino nuclear para o país. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -