Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 301/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Perpétua Almeida - para que seja criada Subcomissão com objetivo de acompanhar a situação e consequente regresso de cidadãos brasileiros residentes na Bolívia.

REQUERIMENTO Nº 302/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre as recentes negociações para alteração do marco regulatório da hidrelétrica de Itaipu, entre o Brasil e o Paraguai, assim como a situação dos imigrantes brasileiros naquele país vizinho.

REQUERIMENTO Nº 303/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre a reativação da Quarta Frota pelos Estados Unidos, a ampliação da presença militar norte-americana na Colômbia e a consequente militarização da América Latina.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.105/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 84)

MENSAGEM Nº 615/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, celebrado em 7 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 85)

MENSAGEM Nº 172/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com complementação de voto.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/08 - do Sr. José Aníbal - que "susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999". (Apensado: PDC nº 1.322/08)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08 e do PDL nº 1.322/08, apensado.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 82)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/09.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/08.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 58)