Às dez horas e trinta e quatro minutos, do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Leo Alcântara, João Magalhães, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Moreira Mendes, Nelson Bornier, Paulo Rocha e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Márcio Reinaldo Moreira, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Nona reunião, cuja leitura foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de quatro a onze de agosto do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Na seqüência, o Presidente anunciou que designou o Deputado João Magalhães, como relator, para elaborar o relatório vencedor pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 59/2008, tendo em vista que o Plenário da Comissão, na reunião de quinze de julho do corrente, rejeitou o relatório do Deputado Celso Russomanno; informou, ainda, que designou o Deputado Luiz Sérgio, como relator, para elaborar o relatório vencedor pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 83/2009, tendo em vista que o Plenário da Comissão, na reunião de quinze de julho do corrente, rejeitou o relatório do Deputado Moreira Mendes. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a Ordem do Dia o Presidente anunciou que constavam sob a Mesa Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro requerendo inversão de pauta do Requerimento de nº 217/09 e Requerimento de sua autoria solicitando inversão de pauta do Requerimento de nº 221/09. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Devanir Ribeiro que defendeu aprovação de sua proposição. Ato contínuo, o Deputado Silvio Torres também encaminhou favoravelmente seu requerimento. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 217/09, do Deputado Luiz Sérgio, que "Requer que o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, inclua no rol de convidados para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 214/09, para prestarem esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios, o Senhor João Coser, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP". Com a palavra, o Deputado Devanir Ribeiro, em substituição ao autor, defendeu aprovação do requerimento. Manifestaram-se a favor os Deputados Daniel Almeida que considerou pertinente a presença do Presidente da Frente de Nacional de Prefeitos na audiência, pois irá colaborar com a discussão por conhecer os entraves do processo de liberação de recursos; no mesmo sentido, Simão Sessim também apoiou o convite ao Senhor João Coser. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 221/09, do Deputado Silvio Torres, Rômulo Gouveia e Paulo Rattes, que "Cria a Rede de Informações para a Fiscalização e o Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa do Mundo de 2014, e dá outras providências". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres ao defender a aprovação do requerimento argumentou que a proposta é firmar um protocolo com os Presidentes do Tribunal de Contas da União e demais Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, instituindo uma Rede de Informação para a Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa de 2014. Informou, ainda, que esse protocolo seria firmado na audiência pública a ser realizada dia vinte e cinco de agosto do corrente, que contará com a presença dos Presidentes daqueles Tribunais. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 215/09, do Deputado Carlos Willian, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiárias e as empresas EIT, Empresa Indústria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo". Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian explicou que está requerendo a auditoria devido as recentes denúncias envolvendo as citadas empresas internacionais que tem obtido vantagens nos alugueis de equipamentos, em detrimento às empresas nacionais, ressaltou, ainda, que essa questão está sendo julgada no âmbito do Poder Judiciário. Participaram da discussão, os Deputados Simão Sessim que se manifestou a favor da matéria e afirmou que apesar de o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral terem como competência fiscalizar os referidos contratos, também cabe a esta Comissão participar dessas auditorias; Devanir Ribeiro que ressaltou quanto a necessidade de os Deputados acompanharem os resultados dessas investigações; Duarte Nogueira que declarou seu voto favorável à aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 216/09, do Deputado Carlos Willian, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministério de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A e subsidiárias e as empresas EIT, Empresa Indústria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian ao defender a aprovação da matéria explicou que o presente requerimento é complementar ao requerimento anterior, ora aprovado. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 218/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita que seja convidada a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com vista a prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida pela ex-Secretária da Receita Federal ao Jornal a Folha de São Paulo". Fez uso da palavra, o Deputado Duarte Nogueira que argumentou sobre a necessidade de se obter esclarecimentos da Ministra sobre os fatos narrados pela ex-Secretária da Receita Federal, em recente entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo. Manifestaram-se os Deputados Carlos Willian que se declarou contra o requerimento, devido, anteriormente, a ex-Secretária ter feito gestão para não comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de atos de corrupção no âmbito da Receita Federal; Paulo Rattes que também se posicionou contra a proposição; no mesmo sentido, Devanir Ribeiro que argumentou não haver justificativa para realizar o convite; diferentemente, Moreira Mendes que defendeu a realização da audiência e argumentou ser competência da Comissão apurar a verdade. Durante a discussão, o Deputado Duarte Nogueira pediu a retirada de pauta da presente proposição e do requerimento de nº 219/2009, próximo item da pauta. Em resposta, o Presidente orientou quanto a necessidade de se aprovar requerimento para retirar a matéria da Ordem do Dia, no entanto, sugeriu a retirada da proposição de pauta, por acordo, dispensando-se votação de requerimento; participaram da discussão os Deputados Luiz Sérgio que se manifestou a favor da retirada, sem votação de requerimento, mas deixou claro que tal procedimento não poderá se tornar jurisprudência; Carlos Willian que perguntou ao Presidente como e quando os requerimentos, em questão, retornariam à pauta; em resposta o Presidente informou ser prerrogativa do Presidente a elaboração da pauta; Paulo Rocha que concordou com a retirada, mas, ao mesmo tempo, ressaltou quanto a necessidade de se manter a observância das regras regimentais. O Requerimento foi retirado de pauta. 5) REQUERIMENTO Nº 219/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita que seja convidada a Senhora Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal com vista a prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida ao Jornal a Folha de São Paulo". Requerimento retirado de pauta. 6) REQUERIMENTO Nº 220/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita informações ao Senhor Diretor Presidente da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras acerca de matéria divulgada pela mídia, sobre a indústria de notas fiscais com origem em empresas de pequeno porte que vem alimentando parte da contabilidade do mercado cultural brasileiro". Usou a palavra, o Deputado Duarte Nogueira que defendeu a aprovação do requerimento e explicou que essas denúncias precisam ser esclarecidas, razão pela qual solicita as informações. Participaram da discussão os Deputados Carlos Willian que disse que as investigações precisam ser aprofundadas; Simão Sessim que também se posicionou a favor, mas lembrou que esses assuntos estão sendo tratados no âmbito da CPI da Petrobras. Na réplica, o Deputado Duarte Nogueira propôs alteração do requerimento, para as informações serem solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, em substituição ao Presidente da Petrobras. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a alteração, solicitando as informações ao Ministro de Minas Energia. Antes de passar para o item seguinte da pauta, em resposta aos questionamentos dos Deputados Luiz Sérgio e Carlos Willian, a respeito do requerimento de nº 159/2009, aprovado pela Comissão, que convida dentre outros convidados, a ex-Secretária da Receita Federal para participar de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas Energia, o Presidente informou que irá buscar junto à Mesa e à Comissão de Minas Energia entendimento se o convite é para a instituição, Receita Federal, ou para a ex-Secretária da Receita Federal, Senhora Lina Maria Vieira; os Deputados Luiz Sérgio e Carlos Willian defenderam o entendimento do convite ser para a instituição, Receita Federal. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05, do Deputado Gastão Vieira, que "Solicita auditoria especial do TCU, Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Parcial: a) pelo conhecimento do Aviso nº 416/2008-Seses-TCU-Plenário, e dos documentos encaminhados, Acórdão nº 707/2008-Plenário e Acórdão nº 2.610/2007-2ª Câmara, bem como dos relatórios e votos que os fundamentam; b) pela manutenção desta proposta de fiscalização e controle até que o TCU preste a esta Comissão as informações conclusivas sobre as fiscalizações realizadas, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 707/2008-TCU-Plenário. Fezendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian defendeu a aprovação do seu relatório parcial que propunha a manutenção da presente fiscalização, tendo em vista que os objetivos da auditoria ainda não foram atingidos. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Parcial foi aprovado. 9) REPRESENTAÇÃO Nº 34/08, da Senhora Lucy Brogiato Rovarotto, que "Apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, que seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Relatório Prévio: propõe que a Comissão: a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito; b) cientifique o autor dessa decisão; e c) autorize o arquivamento dos autos. Na reunião da Comissão de quinze de julho do corrente foi concedida vista desta proposição ao Deputado Celso Russomanno. Com a palavra, o Deputado Devanir Ribeiro, relator, defendeu a aprovação do relatório prévio pelo encerramento e arquivamento da proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião de audiência pública da Comissão a ser realizada, quinta-feira, dia treze de agosto do corrente, às dez horas, no Plenário 03, destinada a discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 e convocou ainda paras as reuniões da marcadas próxima semana, reunião ordinária, dia dezenove de agosto, às dez horas e para reunião de audiência pública, dia vinte de agosto, às dez horas, destinada a discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014, para constar, eu _______________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx.