Às doze horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente; William Woo e Guilherme Campos - Vice-Presidentes; Professor Setimo - Relator; Antonio Carlos Biscaia e Eduardo Valverde - Titulares; Francisco Tenorio, Major Fábio e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Felipe Bornier, Flávio Bezerra, Givaldo Carimbão, João Campos, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Roberto Santiago e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente informou que a renião fora convocada para ouvir os Senhores Cel QOPM Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais; Cabo Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e Tenente Hélio César da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O Presidente informou que o Cel QOPM Anselmo José de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, não compareceu por motivos de saúde.O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por quinze minutos, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Professor Sétimo, ao Deputado Paes de Lira, autor do Requerimento e ao Deputados Eduardo Valverde, autor de proposição apensada. Também usaram da palavra os Deputados Guilherme Campos e Major Fábio. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às indagações e para suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.