Às dez horas e dois minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Iran Barbosa, João Campos, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Silvio Costa, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, Henrique Fontana, Milton Vieira e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia cinco de agosto de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:   1 - REQUERIMENTO Nº 302/09 - da Sra. Rita Camata - que solicita seja realizada audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - sobre pesquisa realizada com 1.480 operadoras de planos de saúde. Encaminharam a matéria os Deputados Rita Camata, Jofran Frejat, Eleuses Paiva, Solange Almeida e Alceni Guerra.   EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE.  2 - REQUERIMENTO Nº 303/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que requer a realização de Audiência Pública para tratar da dispensação do medicamento Tamiflu. Encaminharam a matéria dos Deputados Eleuses Paiva, Alceni Guerra, Roberto Britto, Saraiva Felipe, Germano Bonow, Rita Camata, Chico D'Angelo, Raimundo Gomes de Matos e Ribamar Alves.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 304/09  - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 3077/2008, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Manifestou-se o Deputado Raimundo Gomes de Matos.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, NA CONDIÇÃO DE SER APRECIADO NA PRÓXIMA PAUTA EM REGIME DE PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RITA CAMATA E SARAIVA FELIPE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009. Discutiram a matéria os Deputados Manato, José Carlos Vieira, Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCENI GUERRA, RIBAMAR ALVES E SARAIVA FELIPE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/07 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Saraiva Felipe, Ribamar Alves, Dr. Nechar, Raimundo Gomes de Matos, Germano Bonow, Alceni Guerra e Roberto Britto.  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÂNGELA PORTELA, ELCIONE BARBALHO E LUIZ BASSUMA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009. Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Jofran Frejat, Chico D'Angelo, Nazareno Fonteles, Saraiva Felipe, José Linhares e Luiz Bassuma. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.473/05 - do Sr. Vic Pires Franco - que "concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. Discutiram a matéria os Deputados Saraiva Felipe e Roberto Britto. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quinze minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia 18 de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que "Regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.