CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 11 de agosto de 2009.

                           Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Rita Camata - Titulares; Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Iran Barbosa, Íris de Araújo, Nazareno Fonteles, Ricardo Quirino e Simão Sessim - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Alberto Canuto e Jovair Arantes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, Jô Moraes, José C. Stangarlini, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Milton Vieira, Roberto Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 278, de 2009, de autoria do Deputado Armando Abílio, para discutir o Projeto de Lei nº 1.220, de 2007, de autoria do Deputado Jovair Arantes, que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, de odontólogos e outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de Planos de Saúde", tendo como convidados os senhores Geraldo Luiz Moreira Guedes, Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Medicina; Benício Paiva Mesquita, Conselheiro Efetivo do Conselhho Federal de Odontologia; Carlos Figueiredo, Especialista em Regulação dé Saúde Suplementar, representado o Ministério da Saúde; e Florisval Meinão, Coordenador da Comissão de Consolidação e Defesa/CBHPM. Em seguida, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Armando Abílio, Jovair Arantes, Rita Camata, Eleuses Paiva e José Linhares. Na seqüência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.  ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e dois minutos, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia doze de agosto, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.