ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

28 DE MAIO DE 2009

Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Alexandre Santos, Bruno Rodrigues, João Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Marcos Medrado e Vander Loubet, Titulares; Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Bornier, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Silvio Lopes. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte do mês em curso. O Deputado Alexandre Santos solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, tendo em vista o manifesto da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, enviado a esta Comissão, sobre a situação de Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas nas proximidades daquele município, os membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras de instalação de hidrelétricas visitariam os municípios de Comendador Levy Gasparian, Bonfante, Monte Serrat, Santa Fé e Simplício, no Rio de Janeiro, nos próximos dias nove e dez de junho, com vistas à tomada de conhecimento das obras daquelas PCHs. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para a referida visita, tendo esta sido aprovada unanimemente. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Deputado Fernando Ferro integraria a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação das refinarias. Submetida à votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 405/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer a realização de reunião reservada da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e da refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU, para análise e explanação pormenorizada do conteúdo da documentação enviada pelo TCU, em resposta ao Requerimento nº 372/2009, aprovado por esta Comissão". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 406/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer a realização de visitas às refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco, pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e da refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 407/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer seja convidada a Sra. Miriam Belquior e o Grupo Executivo de Acompanhamento do PAC-Gepac para, em Audiência Pública, informar o andamento dos empreendimentos energéticos em construção no Brasil". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Alexandre Santos, que apresentou suas razões. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente, por ser o Autor das Proposições seguintes, convidou o Deputado Alexandre Santos para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 4 – REQUERIMENTO Nº 408/2009 – do Sr. Bernardo Ariston e outros – que "requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. O Deputado Alexandre Santos manifestou-se favoravelmente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 409/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "solicita o encaminhamento de pedido de informações a respeito das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 410/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação das compensações financeiras decorrentes da produção de petróleo e gás natural". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 411/2009 – do Sr. José Carlos Aleluia – que "requer seja aditado o Requerimento nº 408/2009 a fim de se incluir o acompanhamento e debate das questões relativas à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos no tema a ser tratado pela Subcomissão Permanente". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Bernardo Ariston, que apresentou suas razões. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Deputado Bernardo Ariston reassumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando a Comissão para o debate "O Brasil diante do pré-sal", a ser realizado no próximo mês de junho, com a seguinte programação: Comissão Geral, dia dois, às dez horas, no Plenário da Câmara dos Deputados; Seminário, dia três, às nove horas, no Auditório Nereu Ramos; e exposição sobre o tema pré-sal, nos dias dois e três, no foyer do Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.