ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Andre Vargas, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Nelson Proença, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida, Urzeni Rocha e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Dr. Talmir, Lindomar Garçon e Moreira Mendes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Betinho Rosado, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Marcos Medrado. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento aos Requerimentos nºs 279/2008, 343/2009 e 382/2009, dos Deputados Fernando Ferro, Eduardo Valverde e Marcio Junqueira, visava ao debate sobre as recentes alterações no Sistema Eletrobrás, apresentação do Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico e as perdas técnicas ocorridas, além de esclarecimentos acerca de acordos de sociedades da Eletrobrás e suas subsidiárias, envolvendo a Construtora Camargo Corrêa, bem como contratações por essas sociedades para construção de usinas hidrelétricas sem licitação, tendo como convidados os Senhores José Antonio Muniz Lopes, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobrás, e José Ayres de Campos, Diretor e Engenheiro do Grupo Camargo Corrêa. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, convidou os Expositores para tomarem assento à Mesa e, em seguida, cientificou o Plenário acerca dos procedimentos regimentais. Na seqüência, os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Marcio Junqueira, Nelson Bornier e Solange Almeida levantaram questionamentos acerca da presença do Senhor José Ayres de Campos, considerado o fato de não ser ele convidado do Grupo Camargo Corrêa constante do Requerimento 382/2009, aprovado pela Comissão. Submetida ao Plenário a participação do Senhor José Ayres como representante do referido grupo, esta foi aprovada, com voto contrário da Deputada Solange Almeida. Em seguida, o Senhor José Ayres apresentou sua qualificação técnica como representante do Grupo Camargo Corrêa. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Antonio Muniz, para que iniciasse a apresentação do tema. Primeiramente, o Senhor Expositor passou às mãos do Senhor Presidente material que versa sobre o plano de transformação do Sistema Eletrobrás e os projetos de expansão do parque gerador nacional. Na sequência, ele apresentou uma visão geral do Sistema Eletrobrás, compreendendo as empresas nacionais, as de geração termelétrica e as de distribuição, além do centro de pesquisa. Ele apresentou, ainda, o organograma do referido sistema, com detalhes das áreas de sua governança, tendo salientado que as decisões do Sistema Eletrobrás residem no Conselho de Administração. Em seguida, fazendo referência às participações da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. em parcerias estratégicas, consórcios, leilões e Sociedades de Propósitos Específicos, o Senhor Palestrante discorreu sobre as orientações estratégicas do Ministério de Minas e Energia para a transformação da Eletrobrás, tendo asseverado não haver ocorrido parceria com a empresa Camargo Corrêa durante a sua gestão. Finalizando sua exposição, o Senhor José Antonio abordou a questão relativa às supostas contratações efetuadas sem licitação, tendo refutado tais suposições e afirmado que a Eletrobrás tem cumprido a legislação pertinente. Dando sequência à apresentação do tema, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Ayres, que, inicialmente, contextualizou o Grupo Camargo Corrêa em relação à atividade de geração de energia no País. Em seguida, fazendo referência ao questionamento constante do Requerimento 382/2009, do Deputado Marcio Junqueira, sobre a participação da empresa Camargo Corrêa no Aproveitamento Hidrelétrico Jirau, o Senhor Palestrante afirmou que tal participação havia ocorrido dentro de um processo concorrencial realizado pelo Governo, em que a Eletrobrás fez chamada pública para definição de parcerias, e que, em decorrência dos esforços para aperfeiçoar seu trabalho após a derrota no leilão de Santo Antônio, é que o Grupo Camargo Corrêa havia vencido o leilão de Jirau. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Autores dos Requerimentos que haviam dado origem à Audiência Pública. Manifestaram-se, inicialmente, os Deputados Fernando Ferro e Marcio Junqueira, tendo este dirigido questionamentos sobre a relação entre a Eletrobrás e o Grupo Camargo Corrêa. Após, o Deputado Eduardo Valverde declarou não ter sido atendido seu Requerimento, que trata do Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico e das perdas técnicas do setor, assunto não exposto na Audiência. Concedida a palavra aos Senhores Expositores, estes responderam aos questionamentos, e, na sequência, o Senhor Presidente deu início ao debate, que teve a participação da Deputada Solange Almeida e dos Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Fernando Marroni, Nelson Bornier, Moreira Mendes, Marcos Lima, José Carlos Aleluia, Marcio Junqueira e Eduardo Valverde. Encerrado o debate e facultada a palavra aos Expositores, estes responderam às indagações formuladas e apresentaram suas considerações finais. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e onze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu acervo documental para degravação mediante solicitação escrita e fundamentada. E, para constar, eu, _____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.