ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2009

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado José Carlos Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Marcos Medrado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia quinze de julho último. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópias dos Acórdãos nº 1.543/2009, que visa identificar o custo direto decorrente da crise energética ocorrida em 2001 e verificar os procedimentos efetuados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para o cálculo, homologação e pagamento desse valor, e nº 1.667/2009, que trata sobre o subsídio da tarifa de energia elétrica concedido à denominada "subclasse residencial baixa renda". Ele acrescentou que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que manifestou sua preocupação em relação às atuais negociações sobre o Tratado de Itaipu, chamando a atenção para a necessidade de a Comissão de Minas e Energia discutir o assunto e tendo recebido o apoio dos Deputados Arnaldo Jardim, Eduardo Sciarra e Fernando Ferro. O Senhor Presidente informou que a Comissão já vinha adotando medidas nesse sentido, entre as quais uma visita à Usina de Itaipu, no próximo dia quatorze, e o convite feito ao Ministro Edison Lobão para tratar da matéria neste Órgão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 434/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 433/2009". Realizada a votação nominal, manifestaram-se os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, Julião Amin, Nelson Bornier, Rose de Freitas e Silvio Lopes, Titulares; Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Simão Sessim, Solange Almeida e Vitor Penido, Suplentes, tendo sido aprovado unanimemente o Requerimento. 2 – REQUERIMENTO Nº 435/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 432/2009, de minha autoria". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 436/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986/2008, item 5 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente, por ser o Autor de Proposições seguintes, convidou o Deputado Nelson Bornier para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 422/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro". Após pedido de apoiamento do Autor da Proposição, manifestaram-se os Deputados Vitor Penido – que sugeriu fossem incluídos no rol de convidados os Prefeitos dos Municípios de São João da Barra-RJ e Conceição do Mato dentro-MG –, Fernando Ferro, Leonardo Quintão, Fábio Ramalho e Simão Sessim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Deputado Vitor Penido. 5 – REQUERIMENTO Nº 428/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "cria a Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 431/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da paralisação das obras do Comperj". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria a Deputada Rose de Freitas e os Deputados Simão Sessim, Luiz Alberto e Nelson Bornier, que sugeriu a inclusão do Senhor Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, no rol de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada pelo Deputado Nelson Bornier. Na sequência, o Deputado Bernardo Ariston reassumiu a Presidência dos trabalhos. 7 – REQUERIMENTO Nº 432/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim (PL 3.009/1997) – que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para debater o PL 3.009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens". O Requerimento foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 433/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre as condições de compra da parcela excedente paraguaia da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, assim como medidas adicionais apresentadas ao governo daquele país que vão desde o setor elétrico na parte de geração, transmissão e distribuição, assim como outros setores econômicos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição e sugeriu que se incluísse no rol de convidados o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. Em discussão a matéria, houve a manifestação dos Deputados Eduardo Sciarra, José Carlos Aleluia, que subscreveu o Requerimento, Fernando Ferro, Rose de Freitas, Simão Sessim e Alexandre Santos. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/2008 – do Senado Federal – Renato Casagrande (PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.184/2007 – da Sra. Perpétua Almeida – que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/2008 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado José Otávio Germano, tendo este apresentado Voto em Separado em dezessete de março deste ano. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.127/2008 – do Sr. Marcelo Ortiz – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia doze de agosto. E, para constar, eu, ________________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.