Art. 142 e 143 do Regimento Comum:

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 24/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 31/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 01/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 14/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 28/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária), em 13/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 16/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 23/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/07/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 14/07/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 12:00), em 15/07/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno - art. 143, "b", do Regimento Comum (Sessão Extraordinária - 16:53), em 04/08/2009.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.
Discussão em primeiro turno, em 16/06/2009.
Discussão em primeiro turno, em 17/06/2009.
Discussão em primeiro turno, em 23/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07), em 30/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03), em 05/08/2009.