CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

Apreciação de Requerimentos.


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer seja convocado o Operador Nacional do Sistema (ONS) Sr. Hermes Chipp, o Diretor Presidente de Furnas Sr. Carlos Nadalutti Filho e o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar o plano operacional da Usina Hidroelétrica de Serra da Mesa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a inclusão ao Requerimento nº 002, de 2009, das seguintes autoridades para a realização da audiência pública em Boa Vista-RR: Plínio Novais Pinto, diretor regional dos Correios em Roraima; Pedro Pinto, diretor do Procon em Roraima, Leocádio Vasconcelos, Secretário de Estado da Fazenda e Ulisses Moroni Júnior, Promotor do Ministério Público do Estado de Roraima".


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Leo Alcântara - que "solicita que seja convocado o senhor Abel Alves Rochinha, Diretor-Presidente da Companhia Energética do Ceará - COELCE, para tratar de assunto que envolve a elevação substancial das tarifas de energia elétrica".


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convocado o Sr. ALOÍSIO VASCONCELOS, Presidente da Alston no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de participação de diretores da empresa, em negociações escusas, relativas ao pagamento de "vantagens financeiras" a funcionários públicos das estatais federais Eletronorte, Eletrosul e Furnas, bem como denúncias sobre a falsificação de documentos para a liberação de pagamentos, diminuição de multas e alterações em contratos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Leo Alcântara - que "requer documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL destinados a apurar o lastro da Termofortaleza e da Termoceará".


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer auidência pública em Macapá/AP, para tratar sobre a proposta de aumento de tarifa da Companhai de Eletricidade do Amapá - CEA e a proposta de federalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para aquela empresa".


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre para investigar a formação de preços da energia elétrica e a sua maximização na Região Norte".


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre as condições de compra da parcela excedente da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu".


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer às Assembléias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal cópias de relatórios de CPI's sobre matéria pertinente ao objeto de investigação desta Comissão".


10 -

REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para o programa de privatização das empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil".


11 -

REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Alexandre Santos - que " Requer cópia de documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".


12 -

REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".


13 -

REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer cópias de todas as autorizações concedidas para instalação de PCHs e para aumento de capacidade de geração das mesmas e os nomes e identificação das pessoas físicas ou jurídicas da cadeia dominial de cada uma das PCHs".