Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Vinicius Carvalho – Presidente em exercício; Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Felipe Bornier, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt e Tonha Magalhães - Titulares; João Carlos Bacelar - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Antonio Cruz, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Rogerio Lisboa e Walter Ihoshi. Justificou a ausência o deputado Dimas Ramalho, em virtude de viagem para atender à compromissos político-partidários. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir "os direitos dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos planos Bresser e Verão", nos termos dos Requerimentos nº 184/09, dos Deputados Vinícius Carvalho e Ana Arraes, e nº 194/2009, do Deputado Cézar Silvestri, tendo como convidados Rubens Sardenberg, Economista-Chefe da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban; Marilena Lazzarini, Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Marcela Oliboni, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Walter Faiad, Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Roberto Luis Troster, Economista e Doutor pela Universidade de São Paulo; Luiz Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Luiz Fernando Casagrande Pereira, Associação de Defesa do Consumidor. Nos termos do artigo 40, caput, presidiu a audiência o Deputado Vinicius Carvalho, 2º vice-presidente, que convidou os expositores a tomar assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Findas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Vinícius Carvalho, concedeu a palavra para questionamentos os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes, Julio Delgado, Luiz Bittencourt e Celso Russomanno. O deputado Carlos Sampaio criticou a ausência do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, à audiência pública. Ele afirmou que as duas autoridades, ao não aceitarem o convite e nem indicarem substitutos não apenas afrontaram a Comissão como também a desqualificaram. O Deputado solicitou que todas as perguntas feitas durante a reunião fossem encaminhadas por escrito ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central para as devidas respostas. Solicitou ainda que os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor agendassem encontro em caráter oficial com o Ministro Gilmar Mendes para entregar as notas taquigráficas da presente audiência pública. O Deputado Celso Russomanno solicitou que a Comissão oficiasse a Febraban para que a entidade informe sobre o número de ações judiciais em curso, valores, autores e tempo de tramitação, de modo a municiar a Comissão de dados técnicos. Todos os pleitos foram imediatamente aceitos pelo Presidente em exercício da Comissão. Encerrada a fase de interpelações, o Presidente, deputado Vinícius Carvalho encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu __________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.