Às quinze horas e três minutos do dia onze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Chico Alencar, João Leão, Luiz Carlos Busato, Luiza Erundina, Paulo Teixeira, Renato Amary e Zezéu Ribeiro - Titulares; Colbert Martins,  Edinho Bez e Fernando Chucre - Suplentes.Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Brizola Neto, Deley, Dr. Nechar, Félix Mendonça, Júlio Cesar, Marcelo Castro e Waldemir Moka. ABERTURA:  Nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado João Leão, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia informamndo que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial, lendo em seguida o Ato de Constituição. Ainda com a palavra o Senhor Deputado informou que havia recebido a indicação do nome do Deputado Renato Amary - PSDB/SP, para o cargo de Presidente da Comissão Especial. Consultou em seguida se havia por parte dos presentes alguma indicação para os cargos das vice-presidências. Após manifestações do plenário, ficou definida a seguinte chapa resultante de acordo. Para a Primeira Vice-Presidência o   Deputado Luiz Carlos Busato - PTB/RS, para a Segunda Vice-Presidência  o Deputado Julio Cesar - DEM/PI, e para a Terceira Vice-Presidência a Deputada Luíza Erundina - PSB/SP. Ato contínuo e após informar aos presentes o rito processual a ser adotado durante a votação e apuração, convidou a Deputada Luíza Erundina para que auxiliasse nos trabalhos fazendo a chamada dos membros titulares e suplentes. Finalizada a chamada e encerrado o processo de votação, o Deputado João Leão,  solicitou à Deputada Luíza Erundina que continuasse ajudando na apuração votos. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número de sobrecartas, num total de 11 (onze). Após a apuração dos votos, o Sr. Presidente, Deputado João Leão proclamou o resultado: para Presidente - Deputado Renato Amary com 11 votos favoráveis;  para Primeiro Vice-Presidente - Deputado Luiz Carlos Busato com 11 votos favoráveis; para Segundo Vice-Presidente - Deputado Julio Cesar com 11 votos favoráveis; e para Terceira Vice-Presidente a Deputada Luíza Erundina com 11 votos favoráveis. Participaram da votação os Senhores Deputados: João Leão, Luiz Carlos Busato, Paulo Teixeira, Zezéu Ribeiro, Arnaldo Jardim, Renato Amary, Luiza Erundina e Chico Alencar, titulares; Colbert Martins, Edinho Bez e Fernando Chucre, suplentes. Em seguinda o Deputado João Leão declarou empossados os eleitos convidando o Deputado Renato Amary para tomar assento à mesa. Assumindo a presidência o Sr. Deputado Renato Amary, convidou a Terceira Vice-Presidente Deputada Luiza Erundina para compor a mesa,  e após agradecer os votos recebidos e confiança dos membros da Comissão, em especial a do Deputado Fernando Chucre, designou, atendendo dispositivos regimentais, o Deputado Zezéu Ribeiro para a relatoria da PEC 285-A/08 na Comissão Especial. O Senhor Presidente passou em seguida a palavra ao Relator, Deputado Zezéu Ribeiro. Com a palavra o Sr. Relator após saldar os presentes afirmou que estava assumindo um desafio coletivo pois contava com a contribuição de todos na execução dos trabalhos. Retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado Renato Amary esclareceu a respeito de algumas normas regimentais que deverão reger os trabalhos da Comissão Especial. Franqueando a palavra aos Deputados, fizeram uso da mesma o Deputado Paulo Teixeira, a Deputada Luíza Erundina e o Deputado Edinho Bez. Antes de encerrar os trabalhos o Sr. Presidente sugeriu que na próxima reunião se definisse uma agenda de trabalhos com a realização de audiências públicas. Sugestão aceita e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Deputado Renato Amary, encerrou os trabalhos as quinze horas e cinquenta e dois minutos, antes porém convocou uma próxima reunião para o dia 19 de agosto, para elaboração do roteiro dos trabalhos bem como deliberação de requerimentos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que depois de  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________Deputado Renato Amary e encaminhada à publicação.