Às quinze horas e dezoito minutos, do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 7, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Duarte Nogueira, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez e Luiz Sérgio - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Léo Vivas, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Oitava reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Duarte Nogueira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de quinze de julho a quatro de agosto do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 213/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita informações ao Ministério da Educação, a respeito do Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, no período de 1999 a 2007". Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira ao defender a aprovação do requerimento explicou que o objetivo do pedido de informações é obter esclarecimentos sob aplicação dos recursos do Proep, devido as recentes denúncias de irregularidades no cumprimento do citado Programa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 214/09, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, que "Requer que o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide as seguintes autoridades: Presidente do Tribunal de Contas da União e Presidente da Caixa Econômica Federal para prestarem esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios". Fazendo uso da palavra, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira argumentou que a audiência pública precisa ser realizada pois os municípios tem enfrentado inúmeras dificuldades para conseguirem a liberação dos recursos. Manifestaram-se a favor da matéria os Deputados Luiz Sérgio que ressaltou sobre a importância de serem os próprios convidados, constante do requerimento, a participarem da audiência; José Carlos Vieira que afirmou que a questão precisa ser debatida pelos Deputados a fim de se promover a desburocratização na liberação de recursos, principalmente os referentes às calamidades públicas; no mesmo sentido, Silvio Torres sugeriu convidar também o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Senhor Paulo Ziulkoki, sugestão acatada pelo autor do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração, incluindo no rol de convidados o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/09, do Deputado Ronaldo Caiado, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e controle os atos praticados com amparo na Lei nº 11.908, de 2009". Relator: Deputado José Carlos Vieira. Relatório Prévio: pela implementação. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Vieira que proferiu a leitura do seu relatório que propunha a implementação da fiscalização. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05, do Deputado Gastão Vieira, que "Solicita auditoria especial do TCU, Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais". Relator Deputado Carlos Willian. Relatório Parcial: a) pelo conhecimento do Aviso nº 416/2008-Seses-TCU-Plenário, e dos documentos encaminhados (Acórdão nº 707/2008-Plenário e Acórdão nº 2.610/2007-2ª Câmara), bem como dos relatórios e votos que os fundamentam; b) pela manutenção desta proposta de fiscalização e controle até que o TCU preste a esta Comissão as informações conclusivas sobre as fiscalizações realizadas, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 707/2008-TCU-Plenário. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta dois minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, na próxima quarta-feira, dia doze de agosto, às dez horas e para reunião de audiência pública marcada para o dia treze de agosto, quinta-feira, às dez horas, destinada a "Discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014", para constar, eu _______________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres __________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxx.

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