Às dez horas e trinta e sete minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emiliano José, Fernando Nascimento, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Narcio Rodrigues, Osmar Serraglio, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Suplentes.Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer e Emilia Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Joseph Bandeira, Lobbe Neto e Marcos Antonio. Justificou a ausência o Deputado Carlos Abicalil. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, FERNANDO HADDAD, a quem convidou para integrar a Mesa. Convidou, ainda, para comporem a Mesa, a senhora Clélia Brandão de Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE e o senhor Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira — INEP. A Presidente registrou as presenças dos membros da Assessoria do INEP; da senhora Regina Vinhais, Conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE; do Prof. Cleber Cristiano Prodanov, Pró-reitor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação, e do Prof. Gabriel Grabowski, Assessor de Assuntos Institucionais, ambos do Centro Universitário FEEVALE, de Novo Hamburgo/RS; e da senhora Jussara Dutra, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. A Presidente saudou a todos; iniciou sua fala de abertura dos trabalhos afirmando que a Comissão terá uma firme atuação no segundo semestre de 2009 na implementação de projetos e legislações já votadas na CEC e no trato das questôes relacionadas ao FUNDEB e ao piso salarial nacional, que permanece com debate no âmbito jurídico. Destacou o trabalho integrado que a CEC tem no fortalecimento da Conferência Nacional da Educação - CONAE, para que no segundo semestre, a Comissão tenha um participação efetiva nas conferências estaduais, com a participação dos membros da Comissão. Ressaltou a importância do debate sobre o Plano Nacional de Educação — PNE, destacando que a Comissão realizará cinco debates descentralizados para formulação de documento, integrado com a CONAE, com proposições para o Plano Nacional de Educação. Destacou a participação relevante da Comissão no debate das matérias em trâmite na Casa, tais como as mudanças no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e a reforma do ensino superior. A Presidente da CEC passou a palavra à professora Clélia Brandão, Presidente do CNE. A Presidente do CNE, inicialmente, cumprimentou o senhor Ministro Fernando Haddad, por sua "capacidade de liderança e de buscar para a Educação Nacional elementos fundamentais para que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB sejam cumpridas, do ponto de vista de se ter a Educação como direito subjetivo e a Aprendizagem como direito social". Afirmou que aquele era um momento histórico para o CNE, em que, cumprindo uma de suas atribuições legais, estava apresentando subsídios para elaboração e avaliação do Plano Nacional de Educação. Em seguida entregou ao Ministro Fernando Haddad e à Presidente da Comissão de Educação e Cultura o documento "Indicações Para Subsidiar a Construção do Plano Nacional de Educação 2011-2021", aprovado pelo Conselho Pleno do CNE. A Presidente da Comissão agradeceu a todos os representantes do CNE, afirmando que o documento seria disponibilizado a todos os parlamentares e passaria a ser referência na elaboração e análise do Plano Nacional de Educação -PNE, em debates no Ministério da Educação e nas conferências estaduais. A seguir a Presidente passou a palavra ao senhor Ministro Fernando Haddad. Após os cumprimentos a todos, o Ministro afirmou que, habitualmente, iniciava os trabalhos legislativos pontuando a agenda de maior interesse para o país na área de Educação, visando a acelerar a tramitação de projetos de lei e o aperfeiçoamento das políticas públicas levadas a cabo pelo MEC e a prestar contas do trabalho realizado por sua Pasta. Iniciou fazendo um balanço das iniciativas mais importante do MEC em 2009. Fez um relato sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério em relação ao Plano Nacional de Formação do Magistério, que considerou ser o projeto estrutural do MEC mais importante do Governo Federal, que, juntamente com o Piso Nacional do Magistério e as Diretrizes de Carreira, se combinam virtuosamente para a valorização do professor no Brasil. Referindo-se ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior — FIES, informou que o Executivo encaminhou à Casa um projeto de lei que aprimora o programa, que teria sua a taxa de juros reduzida de 6,5% para 3,5% ao ano. Fazendo um balanço do Plano Nacional de Formação do Magistério, afirmou que no projeto de reforma do FIES foi introduzido dispositivo prevendo que o aluno de curso de licenciatura terá seu financiamento quitado, bastando que ele atue em uma escola pública para quitar, automaticamente, a cada mês, um por cento da dívida consolidada, sem necessidade de desembolso por parte do professor. Ressaltou que a formação do professor estará garantida pelo Estado Brasileiro, seja através de financiamento estudantil ou através das vagas oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dedicadas aos professores em exercício. Prosseguindo, fez referência às matérias de interesse do Ministério da Educação em tramitação na Casa, destacando o projeto do FIES, em regime de urgência. Afirmou que através das ações e programas de financiamento desenvolvidos estará sendo dado em 2010 o maior salto de expansão e acesso democrático ao ensino superior no Pais. Discorreu sobre o novo ENEM, afirmando ser um sistema revolucionário de acesso democrático ao ensino superior, que já dispunha da adesão de cerca de 50 instituições públicas de ensino. Concluindo, solicitou a atenção dos senhores membros para a apreciação da proposta de emenda constitucional que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União - DRU para a educação até o exercício de 2011, de extrema importância para a área da Educação. A Presidente franqueou a palavra aos senhores membros inscritos para os debates. Participaram da primeira rodada de debates os Deputados Jorginho Maluly, Paulo Rubem Santiago, Wilson Picler, Alfredo Kaefer, Raul Henry, Rogério Marinho. A Presidente passou a palavra ao Senhor Ministro Fernando Haddad que respondeu às questões levantadas pelos senhores membros. A seguir, participaram de nova rodada de debates os Deputados Joaquim Beltrão, Fátima Bezerra, Emília Fernandes, Alice Portugal, Alex Canziani, João Matos, Nilniar Ruiz e Edurdo Barbosa. Dando continuidade, o senhor Ministro pronunciou-se sobre os novos questionamentos dos senhores membros. Encenados os debates, a Presidente agradeceu à Dra. Clélia Brandão de Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE e ao senhor Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira — INEP pela participação na reunião. Dirigindo-se ao Senhor Ministro Fernando Haddad, agradeceu-lhe a sua presença, ressaltando a integração e parceria existente entre a Comissão e o Ministério da Educação. O Senhor Ministro Fernando Haddad fez suas considerações finais e agradeceu à Presidente da Comissão e aos senhores membros a oportunidade de participação na reunião, colocando-se à disposição para novos encontros. A Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e trinta e seis minutos, ficando pendentes de deliberação as matérias da Pauta 20/09, constantes da ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater um novo ramo da Economia: a ECONOMIA DA CULTURA". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6/09 - do Senado Federal - que "institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.161/09 - do Senado Federal - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 128/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente" (Apensado: PL 325/2007) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 325/2007, apensado. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.488-A/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSÉ MAIA FILHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.005/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera a denominação da barragem "Boqueirão de Parelhas", Rio Grande do Norte, para "Dr. Ulisses Bezerra"". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.054/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" ". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.