C A N C E L A D A

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.353/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado". (Apensados: PL 2751/2000 (Apensado: PL 7622/2006 (Apensados: PL 140/2007 e PL 1655/2007)), PL 2858/2000 (Apensado: PL 7223/2002 (Apensado: PL 2909/2008)) e PL 7141/2006)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07 e 1.655/07, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Paes de Lira e Pinto Itamaraty, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Campos, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.730/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/08/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.273/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Marina Maggessi, em 13/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra e Iriny Lopes, em 17/06/2009.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 24/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.921/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/08 - do Sr. Manato - que "altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Major Fábio, em 13/05/2009.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 06/05/2009.
Aprovado requerimento do Deputado Guilherme Campos de adiamento da votação por duas sessões, em 20/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/05/2009.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.581/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.

REPRESENTAÇÃO Nº 40/09 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pelo envio de documentos constantes da Representação ao TCU e TCDF para as providências cabíveis e posterior informação à CSPCCO sobre o resultado final de eventuais trabalhos realizados.