Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Arnaldo Jardim, Marcelo Serafim e Chico Alencar - Vice-Presidentes; José Otávio Germano - Relator; André de Paula, Átila Lins, Chico D'Angelo, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Germano Bonow, Luiz Bittencourt, Lupércio Ramos, Otavio Leite, Paulo Roberto Pereira e Vanessa Grazziotin - Titulares; Bruno Araújo, Edio Lopes, Fábio Faria, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Francisco Praciano, Jorge Khoury, Jorginho Maluly e Professora Raquel Teixeira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Paulo Pereira da Silva, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Bilac Pinto, Marcelo Melo, Marcos Montes e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham". RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados André de Paula, Átila Lins, Marcelo Serafim, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin, em 17/06/2009. APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS, ÁTILA LINS, VANESSA GRAZZIOTIN, FRANCISCO PRACIANO, MARCELO SERAFIM E EDIO LOPES, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/07, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.