Às dez horas do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Lael Varella, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Dr. Nechar, Fernando Coruja, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Íris de Araújo, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Simão Sessim, Solange Almeida e Waldemir Moka - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Fontana, José Linhares, Luiz Bassuma e Milton Vieira. Justificou a ausência o Deputado Maurício Trindade. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias quatorze e quinze de julho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A senhora Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício da Presidência da  Federação Nacional das APAES encaminhado a Revista Mensagem da APAE e convidando a todos a participarem da mobilização que apresenta o slogan "Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a pessoa com deficiência intelectual", em celebração da Semana Nacional do Excepcional - 2009; Relatório de Atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial/INMETRO - 2004/2008; Relatório Anual da Agência Nacional de Telefocomunicações/ANATEL - 2008; e Ofício da Assembléia Legislativa do Piauí solicitando apoio desta Casa à aprovação do Projeto de Lei nº 2.392, de 2007, de autoria do Deputado Mauro Nazif, que "Estabelece a redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem, sem redução salarial". ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.824/06 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, e do PL 2303/2007, apensados.   EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.978/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 15/07/2009. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 207/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"". (Apensados: PL 7438/2006 e PL 3326/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7438/2006, e do PL 3326/2008, apensados. EM VOTAÇÃO,   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.829/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Saraiva Felipe.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, GERALDO RESENDE E ÍRIS DE ARAÚJO.  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.473/05 - do Sr. Vic Pires Franco - que "concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALCENI GUERRA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.140/05 - do Sr. Medeiros - que "dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social". (Apensado: PL 6720/2006) RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6720/2006, apensado. Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 05/12/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  10 - PROJETO DE LEI Nº 7.475/06 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.523/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e um minuto, a Deputada Fátima Pelaes, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia onze de agosto, neste mesmo Plenário, para discutir o Projeto de Lei nº 1.220, de 2007, de autoria do Deputado Jovair Arantes, que "Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de Planos de Saúde". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.