Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito", no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silvio Costa - Presidente; Luciano Castro - Relator; Felipe Maia, José Genoíno, José Otávio Germano, Marcelo Ortiz, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, Efraim Filho, José Maia Filho, Nelson Bornier e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bruno Rodrigues, Carlos Willian, Chico Alencar, Claudio Cajado, Gervásio Silva, João Paulo Cunha, Laurez Moreira e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e nove. A pedido do deputado Felipe Maia, o Presidente pediu ao deputado Luciano Castro que fizesse a leitura da ata. Encerrada a leitura da ata, com amparo na decisão da Presidência da Casa sobre a Questão de Ordem nº 461/2009, o Sr. Presidente concedeu aos deputados inscritos o prazo de 3 minutos para que pudessem discutir a ata. Discutiram a ata os deputados Efraim Filho, José Maia Filho e Felipe Maia. O deputado Felipe Maia pediu esclarecimentos sobre a realização da presente reunião em face da Questão de Ordem nº 499/09, apresentada em Plenário pelo deputado Ronaldo Caiado, ainda pendente de decisão da Presidência da Casa, citou o §1º do art. 46 do Regimento Interno. O Presidente comunicou que aguardaria a decisão do Presidente da Casa sobre a referida Questão de Ordem. Ademais, o Presidente esclareceu dúvida dos deputados Felipe Maia e Efraim Filho, com base na decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 110/2007, comunicando que as inscrições para o debates já haviam se encerrado, não sendo cabível novas inscrições. Acrescentou que entre os inscritos, faltava apenas a deputada Rita Camata a se manifestar. Anunciada a aprovação da ata em votação simbólica, o deputado Efraim Filho solicitou a verificação nominal, com baste nos caput e §1º do art. 185 do Regimento Interno. Concedida a verificação, o deputado Felipe Maia informou que o Democratas se encontrava em obstrução. O deputado José Maia Filho seguiu a orientação. Votaram sim os deputados Luciano Castro, Silvio Costa, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro. O deputado Efraim Filho votou não à ata. Os deputados Sérgio Barradas Carneiro, Rita Camata, Luciano Castro, Felipe Maia e Efraim Filho fizeram uso da palavra. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42/95 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 60/1995, PEC 51/1995 e PEC 4/2007) RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 42, 51 e 60, de 1995, e 4, de 2007, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1/09, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Verificada notória falta de quorum para dar prosseguimento aos trabalhos, às dezesseis horas e trinta minutos o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando nova reunião para o próximo dia doze de agosto, quarta-feira, em local a ser previamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.