Às dez horas e trinta e dois minutos de dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Antônio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Jerônimo Reis, João Leão, Júlio Cesar, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Dagoberto, Humberto Souto, Jairo Ataide, Lira Maia, Onyx Lorenzoni e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Trigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de julho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.508/08, 4.394/08, 5.332/09, 234/07, 5.364/09, 5.365/09, 5.536/09, 5.459/09 e 5.482/09 aos Deputados Alfredo Kaefer, Benedito de Lira, Beto Faro, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Lira Maia e Waldemir Moka, respectivamente; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 73/09 ao Deputado Dagoberto. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada. Em seguida, o Presidente, autor do próximo item, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moacir Micheletto. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 425/09 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória, no Estado da Bahia". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que lembrou a existência de um projeto de lei, pronto para entrar na Ordem do Dia no Plenário desta Casa, de autoria dos Deputados Ibsem Pinheiro e Aldo Rebelo, que solicita que a criação de área indígena deve ser autorizada pelo Congresso Nacional; Ernandes Amorim; Félix Mendonça; e Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar a Confederação Nacional dos Agricultores na Agricultura/CONTAG; Luis Carlos Heinze; Celso Maldaner; Alfredo Kaefer; e Moreira Mendes. Consultado sobre a proposta do Deputado Nazareno Fonteles, o autor acatou-a. Em seguida, o Deputado Ernandes Amorim comentou que a reunião não seria muito produtiva com o acréscimo de convidados. O Deputado Nazareno Fonteles disse que aceitaria retirar a inclusão se fosse retirado o convite à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA. O autor acatou as solicitações de retirada do convite à CNA e à Contag. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Fábio Souto reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Ernandes Amorim, que fez uma denúncia informando que servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/DAS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados no Estado de Rondônia, têm impedido que alguns frigoríficos, daquele Estado, recebam as concessões de autorizações que liberam o funcionamento das empresas, conforme requer a lei, promovendo perseguições a empresários que não aceitam se submeterem a chantagens e acharques por parte daqueles servidores. O Deputado Ernandes Amorim informou que encaminhou denúncias aos Ministros da Agricultura, das Relações Institucionais e da Casa Civil, mas que estas foram entregues aos acusados, que de posse das denúncias vêem promovendo uma onda de perseguições aos servidores que denunciaram suas ações ilegais, que visam apenas beneficiar grupos econômicos poderosos, em detrimento aos pequenos e médios frigoríficos que não fazem parte do cartel. Sua Excelência solicitou ao Presidente deste Órgão Técnico que membros desta Comissão visitem aquele Departamento do Ministério da Agricultura, no Estado de Rondônia, para verificarem, in loco, os procedimentos daqueles servidores, que o fazem sem o conhecimento do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Deputado Moacir Micheletto usou da palavra e ratificou que a denuncia ora apresentada pelo Deputado Ernandes Amorim é um fato grave e esta Comissão deve verificá-la. Prosseguindo, o Presidente perguntou aos membros quem gostaria de participar desta Comissão para verificar in loco a denúncia ora apresentada. Os Deputados Moacir Micheletto, Valdir Colatto e Moreira Mendes aceitaram compor esse grupo. Ficou acordado que o Deputado Ernandes Amorim articulará com os demais deputados os detalhes para a verificação do fato apontado. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 426/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do endividamento do setor rural brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner. Logo após, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moacir Micheletto. Na sequência, o Presidente em exercício submeteu à votação o requerimento, tendo sido aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 427/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do PL 1187/2007, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008). RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. O relator leu o parecer. Logo após, o Presidente, Deputado Fábio Souto, reassumiu a condução dos trabalhos e submeteu a matéria à discussão. Discutiram o projeto os Deputados Valdir Colatto, Nazareno Fonteles, Assis do Couto, Moreira Mendes, Cezar Silvestri, Waldemir Moka e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Ao final, o Presidente anunciou a prejudicialidade do PDC 794/08; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009. O relator encaminhou o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, que leu o Voto em Separado do Deputado Anselmo de Jesus; Moreira Mendes; Valdir Colatto e Zonta. Ato contínuo, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos a Deputado Waldemir Moka. Este por sua vez, submeteu à votação a matéria, tendo sido aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis do Couto; 8) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007. Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, o relator teve que se ausentar da reunião. O Presidente em exercício, então, retirou a matéria desta pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Nazareno Fonteles. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia onze de agosto do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.