Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário Nº 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leonardo Monteiro, Vice-presidente. Registraram presença os senhores Deputados Leonardo Monteiro - Vice-Presidente; Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Mário de Oliveira e Paulo Piau - Titulares; Antonio Feijão, Fernando Marroni, Luiz Carreira, Nilson Pinto, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Jurandy Loureiro, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo. Justificaram ausência os Deputados Antônio Roberto, Marcos Montes e Roberto Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2009. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Gervásio Silva. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 014.698/2002-7 que trata de monitoramento decorrente das deliberações contidas nos Acórdãos 344/2003, 59/2005 e 1103/2008, atinentes ao subsídio da tarifa de energia elétrica concedido à denominada "Subclasse Residencial Baixa Renda", nos termos delineados pela Lei nº 10.438/2002. O Acórdão foi pelo arquivamento do Processo, considerando que o Ministério das Minas e Energia adotou as medidas cabíveis recomendadas pelo Tribunal e que as outras recomendações dependem de deliberações políticas do Congresso Nacional. O Presidente ressaltou que cópias dos documentos encontravam-se à diposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA:   Extrapauta:   REQUERIMENTO Nº 271/09 - da Sra. Marina Maggessi - que "requer a inclusão e substituição de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento 266/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão realizada em 15/07/2009". O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 269/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita apoio da Comissão para realização do Seminário "(Meio) Ambiente Urbano"". O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.129/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI. O Deputado Gervásio Silva pediu a palavra para deixar um registro sobre os resultados de um levantamento efetuado pelo Banco Alemão KWF em Santa Catarina, no qual foi constatado que o estado, situado inteiramente no bioma Mata Atlântica, ainda detém 41% de cobertura vegetal nativa, não incluindo nesse cômputo os campos nativos e as áreas de reflorestamento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião,  E, para constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.