COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Nilson Pinto, Washington Luiz e Zé Vieira - Titulares; Átila Lins, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Melo, Natan Donadon e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Ségio Petecão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Informou as designações realizadas em 9 de julho de 2009 ao Deputado Mauro Nazif, o Projeto de Lei nº 5404/2009 – do senhor Rogério Marinho – que ''dispõe sobre o apoio financeiro da união aos estados e municípios que sofrem danos decorrentes de calamidades públicas.'' Em 17 de julho de 2009: ao Deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei nº 7661/2006 – da senhora Perpétua Almeida – amplia a área de atuação da área de livre comércio de Brasiléia, prevista na lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de áreas de livre comércio nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, e dá outras providências". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 540/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública externa, em Santarém, para que o Ministério da Educação possa apresentar o andamento da criação da Universidade Federal do Oeste do Pará". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 553/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar na Amazônia e de seminário sobre o mesmo tema no Estado do Amapá". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Dep. Washington Luiz. 3 - REQUERIMENTO Nº 554/09 - do Sr. Silas Câmara - "requer que o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, indique membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para participar de Missão Oficial ou Comissão Externa que venha a ser criada com vistas a acompanhar a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 15), a realizar-se em Copenhagen/Dinamarca, no período de 7 a 18/12/2009". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Antônio Feijão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.659/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 461/2008) - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto, Deputado Antônio Feijão (PSDB-AP). Parecer do relator pela aprovação. APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Lupércio Ramos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.