Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 336-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais", no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Fernando Ferro, Gonzaga Patriota, Humberto Souto, João Campos, José Carlos Araújo, José Guimarães, Luiz Couto, Mário Heringer, Nelson Bornier e Roberto Santiago - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Paulo César, Eduardo Gomes, Ilderlei Cordeiro, Marcelo Melo e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Wilson, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dilceu Sperafico, Nelson Trad e Pedro Chaves. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Bonifácio de Andrada, Presidente por força do §4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Antes de iniciar o processo eleitoral, o sr. Presidente em exercício esclareceu sobre a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão para ter início a reunião, sendo eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: O Sr. Presidente em exercício anunciou o registro da candidatura do Deputado Fernando Ferro, do Partido dos Trabalhadores (PT/PE), para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão. VOTAÇÃO: Iniciada a votação, o sr. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas com o nome do candidato, deputado Fernando Ferro, e do cargo ao qual concorre, bem como cédulas em branco. O deputado José Guimarães registrou seu protesto acerca da realização da eleição para os cargos de vice-Presidente somente na próxima reunião, em razão da inexistência de acordo e/ou candidatos aos cargos a serem preenchidos. O sr. Presidente orientou os deputados chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, e receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou os deputados Arnaldo Faria de Sá e Vilson Covatti para auxiliarem a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e número de quatorze votantes. Apurados os votos, o sr. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleito para o cargo de Presidente, o Deputado Fernando Ferro, com quatorze votos válidos. Não houve voto em branco. Participaram da votação os deputados Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Fernando Ferro, João Campos, José Carlos Araújo, José Guimarães, Luiz Couto, Mário Heringer e Roberto Santiago, titulares, Antonio Carlos Biffi, Dr. Paulo César, Vilson Covatti, Eduardo Gomes e Ilderlei Cordeiro, suplentes. O Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Fernando Ferro para assumir a presidência da comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Após o seu pronunciamento, nos termos regimentais, o Presidente designou para a relatoria da Comissão o deputado Arnaldo Faria de Sá, do Partido Trabalhista Brasileiro/SP. Os deputados Vilson Covatti, Mário Heringer, José Guimarães, Gonzaga Patriota e Pastor Manoel Ferreira fizeram uso da palavra. O presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Informou que o prazo inicial da Comissão seria de 40 (quarenta) sessões ordinárias da Casa assim como fixou o dia cinco do corrente como prazo inicial para a apresentação de emendas à Secretaria da Comissão. As emendas porventura apresentadas deverão ser assinadas por, pelo menos, cento e setenta e uma assinaturas individuais de deputados. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-ia à eleição para os cargos de vice-Presidentes, definição da agenda dos trabalhos da Comissão e à apreciação de requerimentos. Assim, os deputados que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deveriam fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Informou sobre a necessidade da indicação de, pelo menos, três nomes para que possa haver eleição para os cargos de vice-Presidentes. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e vinte e quatro minutos, convocando nova reunião para o dia onze de agosto, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Fernando Ferro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.