Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sabino Castelo Branco – Presidente. Compareceram os Deputados Sérgio Moraes e Manuela d’Ávila- Vice-Presidentes, Andréia Zito, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Laerte Bessa, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Emilia Fernandes, Filipe Pereira, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Márcio Junqueira, Maria Helena, Osvaldo Reis e Sebastião Bala Rocha - suplentes. A Deputada Vanessa Grazziottin apresentou justificativa de falta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 20ª reunião. Dispensada de leitura, a ata foi aprovada sem observações. Feito isso, anunciou o tempo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e concedeu a palavra ao Deputado Carlos Santana, que solicitou a inversão de pauta para o item nº 12 e ao Deputado Laerte Bessa, que solicitou a manutenção da ordem da pauta para o item 4. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita seja convocado S. Exª. o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego". Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública para debater denúncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja realizada audiência pública para debater o PL nº 4.413/08". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.245/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, da emenda de plenário nº 1 e pela rejeição das emendas de plenário nºs 2 e 3. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. O Deputado Mauro Nazif apresentou requerimento para inversão de pauta do item 12. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - PROJETO DE LEI Nº 5.030/09 - do Senado Federal - que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Concedida vista ao Deputado Armando Abílio. Fizeram ponderações as respeito do tema os Deputados Laerte Bessa, Carlos Santana, Vicentinho, Gorete Pereira, Paulo Rocha, Márcio Junqueira e Edinho Bez. Foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho composto pelos Deputados Roberto Santiago, Paulo Rocha e Mauro Nazif para viabilizar, junto ao Governo Federal, a aprovação deste projeto na Comissão. 6) - PROJETO DE LEI Nº 4.567/08 – Tribunal de Justiça do DF – que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". Relator: Deputado Laerte Bessa. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.898-D/04 – que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida". Relatora: Deputada Andréia Zito. Parecer: pela aprovação. A Deputada Manuela D'ávila, que pedira vista, devolveu o projeto com manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal (PLS nº 433/07) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". Relatora: Deputada Andréia Zito. Parecer complementar: pela aprovação deste, com substitutivo, e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Nascimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 10) - PROJETO DE LEI Nº 6.419/05 - do Senado Federal (PLS nº 332/04) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.921/08 - do Senado Federal (PLS nº 455/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, com sede no Município de Iporá, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 3.923/08 - do Senado Federal (PLS nº 405/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 3.936/08 - do Senado Federal (PLS nº 659/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 4.043/08 - do Senado Federal (PLS nº 454/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 4.045/08 - do Senado Federal (PLS nº 675/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás". Relator: Deputado João Campos. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 4.103/08 - do Senado Federal (PLS nº 575/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17) - PROJETO DE LEI Nº 4.105/08 - do Senado Federal (PLS nº 647/07) - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas". Relatora: Deputada Vanessa Grazziotin. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 18) - PROJETO DE LEI Nº 4.106/08 - do Senado Federal (PLS nº 13/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer complementar: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19) - PROJETO DE LEI Nº 4.149/08 - do Senado Federal (PLS nº 459/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20) - PROJETO DE LEI Nº 4.363/08 - do Senado Federal (PLS nº 167/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal". Relator: Deputado Laerte Bessa. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 21) - PROJETO DE LEI Nº 4.364/08 - do Senado Federal (PLS nº 168/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 22) – PROJETO DE LEI Nº 4.403/08 - do Senado Federal (PLS nº 130/08) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 23) - PROJETO DE LEI Nº 5.888-A/05 - do Senado Federal (PLS nº 210/05) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 24) - PROJETO DE LEI Nº 3.538/08 - do Senado Federal (PLS nº 528/07) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia" (apensado: PL nº 2.188/07). Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 2.188/07, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 25) - PROJETO DE LEI Nº 3.865/08 - do Senado Federal (PLS nº 662/07) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas" (apensado: PL nº 3.767/08). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.767/08, apensado, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 26) - PROJETO DE LEI Nº 2.594-A/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica". Relatora. Deputada Andréia Zito. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 27) - PROJETO DE LEI Nº 4.005/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 28) - PROJETO DE LEI Nº 4.180/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 29) - PROJETO DE LEI Nº 4.181/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 30) - PROJETO DE LEI Nº 4.182/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 31) - PROJETO DE LEI Nº 4.183/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 32) - PROJETO DE LEI Nº 4.184/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 33) - PROJETO DE LEI Nº 4.185/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 34) - PROJETO DE LEI Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 35) - PROJETO DE LEI Nº 4.544/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 36) - PROJETO DE LEI Nº 5.780-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 37) - PROJETO DE LEI Nº 3.621/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia". Relatora: Deputada Vanessa Grazziotin. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. O demais itens da pauta não foram apreciados. Durante a reunião, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Roberto Santiago, que, às onze horas e cinquenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.