A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda do Projeto de Lei nº 5.492/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Colbert Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, André Benassi, Antonio Cruz, Carlos Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Edmar Moreira, Fernando Coruja, Iédio Rosa, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Magela, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Átila Lins, Cleonâncio Fonseca, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Freire Júnior, Jairo Carneiro, Leo Alcântara, Luis Barbosa, Mauro Benevides, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Ricardo Rique, Roberto Balestra e Wagner Rossi.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2001.

Deputado INALDO LEITÃO
Presidente