Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Emiliano José, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, José Linhares, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, João Matos, Joseph Bandeira, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Às onze horas e cinco minutos, havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das décima segunda e décima nona reuniões deliberativas, realizadas respectivamente nos dias 19 de maio e 8 de julho últimos, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 19/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário pedidos de membros para a inversão e retirada de proposições da Pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EMILIANO JOSÉ, EDUARDO BARBOSA, MARIA DO ROSÁRIO, IRAN BARBOSA E ÁTILA LIRA. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Emiliano José, Wilson Picler, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Iran Barbosa e Átila Lira. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 248/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Jorginho Maluly, Iran Barbosa, Wilson Picler e Carlos Abicalil, tendo sido sugeridas alterações na proposição. O Deputado Wilson Picler sugeriu a participação de um representante do "Movimento Escola de Pais". O Deputado Carlos Abicalil sugeriu a realização de encontros regionais. Em votação o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DE PAINÉIS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, BAHIA, PARÁ E SERGIPE. 3 – REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que " solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor". O Presidente em exercício declarou PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MATÉRIA NO DIA 9 DE JULHO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.159/08 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor e relator da matéria naquele momento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.517-A/07 - do Senado Federal - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.938-A/08 - do Senado Federal - (PLS 609/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição, encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.240-A/08 - do Senado Federal - (PLS 563/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa)". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.918-A/08 - do Senado Federal - (PLS 25/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.941-A /08 - do Senado Federal - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CHICO ABREU. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.154/09 - do Senado Federal - (PLS 302/2008) - que "institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. O Relator manifestou-se sobre o seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Manifestaram-se sobre a proposição o Relator e o Deputado Alex Canziani, que apresentara voto em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998". (Apensado: PL 1607/2007) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo. O Parecer fora lido em reunião anterior. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 – PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que ‘institui a Política Nacional do Livro’". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. O Relator proferiu seu Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Relator proferiu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 – PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator proferiu seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Bel Mesquita e Wilson Picler. VISTA AO DEPUTADO WILSON PICLER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator proferiu seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Wilson Picler, Alex Canziani e Átila Lira. Tendo em vista o teor dos debates, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.254/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu seu Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Durante o transcorrer da reunião, o Deputado Lobbe Neto assumiu a direção dos trabalhos. Antes de dar início à palestra do convidado, a Presidente fez alguns registros: cumprimentou a Deputada Alice Portugal, coordenadora da Bancada Feminina, por sua atuação na reforma do sistema eleitoral e suas conquistas obtidas em relação à participação feminina na política, representando mudança cultural das mais importantes para o próximo período; registrou o trabalho do Deputado Ariosto Holanda no comando de importante seminário desenvolvido pela Comissão de Altos Estudos da Casa sobre a questão da educação profissional, tecnológica e sua interiorização pelo país; comunicou que ela e a Deputada Fátima Bezerra preparam em conjunto relatório de participação no 2º Congresso Mundial da UNESCO, que teve a presença do senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad. Continuando a série de comparecimentos de palestrantes anteriores às reuniões deliberativas, a Presidente passou a palavra ao senhor Paulo Tonet Camargo, Diretor da Rede Brasil Sul de Telecomunicações-RBS, em Brasilia, que fez uma breve exposição sobre o tema: "Campanha crack nem pensar" – apresentação em "power point". Manifestaram-se os deputados Maria do Rosário, Lelo Coimbra, Bel Mesquita, José Linhares, Eduardo Barbosa, Roberto Alves, Osvaldo Biolchi, Pedro Wilson, Wilson Picler e Jorginho Maluly. O Deputado Pedro Wilson sugeriu que a Deputada Maria do Rosário falasse não só como Presidente, mas também representasse a Comissão no novo congresso da UNE em Brasília. Com a palavra, o Deputado Eduardo Barbosa levantou uma questão no intuito de que a Comissão de Educação se empenhe no sentido de reverter junto ao Ministério da Educação uma homologação de um projeto de resolução que foi votado pelo Conselho Nacional de Educação – explicando melhor - para que isso não aconteça dessa forma: a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação solicitou ao Conselho Nacional de Educação que fizesse uma regulamentação em relação à aplicação de recursos para apoio ao atendimento educacional especializado nas escolas comuns, ou seja, hoje o FNDE faz o cômputo de matrículas de pessoas com deficiências nas escolas comuns e quando essa escola oferece juntamente com o atendimento educacional os atendimentos especializados a pessoa com deficiência, essa matrícula é considerada como matrícula dupla no sentido de estimular a que todo o sistema educacional se organize para atender a pessoa com deficiência. Quando desta decisão do Ministro estávamos de acordo e concordamos com esta questão, no entanto, a Secretaria de Educação Especial inseriu na proposta a essa Resolução um art. 1º, que obriga a todo o sistema de ensino matricular a todas as pessoas com deficiência na escola comum, condicionando inclusive financiamento a essa matrícula. Isto significa que ela não está atenta às peculiaridades dos diversos tipos de deficiências, achando que a inclusão escolar acontecerá da noite para o dia, o que não é o desejo dos pais, principalmente pessoas com deficiências com altos comprometimentos não ter alternativa da escola especial. Posicionou-se favoravelmente à educação inclusiva, mas sem a perda de uma alternativa da escola especial para aqueles que dela necessitam. Registrou sua posição contrária à homologação do documento pelo Ministro da forma em que se encontra. Comunica que o Presidente da Comissão de Educação do Senado já entrou em contato com o Ministério. Solicitou manifestação formal desta Comissão de Educação e Cultura junto ao Ministério para que a homologação não fosse realizada de tal forma. A seguir, a Presidente propôs o seguinte encaminhamento: sugeriu que, ao final dos trabalhos, o Deputado Eduardo Barbosa ajudasse a formular a questão; afirmou concordância politica e conceitual com o deputado sobre o assunto; propôs fazer contato com o Ministério; concordou com que fizessem uma reunião informal de trabalho, da Câmara, o Senado com o Ministério sobre o tema para solicitar ao Ministério que não homologue o projeto e solicitou ao Deputado que formulasse um documento a ser encaminhado ao Ministro. Ao final, a Presidente registrou que recebeu um requerimento encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa para posicionamento da Comissão diante da questão da educação especial, das políticas do Ministério da Educação e do Parecer 13/09 do Conselho Nacional de Educação. A Deputada Maria do Rosário apresentou como sugestão, com base no documento apresentado, a realização de uma reunião de trabalho com o Ministério de Educação, Secretaria de Educação Especial, o Conselho Nacional de Educação e esta Comissão. O Deputado Eduardo Barbosa respondeu que a Comissão poderia solicitar ao Ministro que não homologasse o documento e em seguida fosse feita a reunião de trabalho. A Presidente acatou como sugestão a proposta, pediu ao deputado que apresentasse formalmente na próxima reunião o requerimento e solicitou ao Ministério que não homologasse o documento. O Deputado Paulo Rubem Santiago distribuiu uma tabela publicada no Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional referente ao comparativo dos meses de maio de 2008 e maio de 2009, onde são relacionados por ministério os investimentos realizados em cada uma das pastas e pediu aos colegas que observassem no tocante ao Ministério da Educação a relação das despesas autorizadas, das despesas empenhadas e dos restos a pagar nos exercícios de 2008 e 2009. Finalizou falando sobre a necessidade de ser feita uma avaliação precisa do impacto do "carregamento" de exercícios anteriores na execução do Orçamento de Investimento do Ministério da Educação. O Presidente em exercício, Deputado Lobbe Neto, recebeu a tabela, solicitando que a Secretaria encaminhasse à Consultora da Área de Orçamento, Dra. Raquel, para que fizesse uma análise e trouxesse informações sobre o documento. O Deputado Átila Lira comunicou a aposentadoria da Consultora da Área de Educação, Dra Helena. O Deputado Paulo Rubem Santiago congratulou-se com a Universidade Federal de Pernambuco sobre a criação da Faculdade de Dança. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o horário, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os Senhores Membros para a reunião ordinária de audiência pública a realizar-se no dia seguinte, quinta-feira, 16 de julho, às 10 horas, no mesmo plenário, para debater sobre a "utilização das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb", objeto do Requerimento nº 239/2009, do Deputado Wilson Picler. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu, _____ Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.