CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO CONSELHO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

I - Eleição dos Vice-Presidentes;
II - Elaboração do roteiro dos trabalhos;
III - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paes Landim - (PEC 324/2009) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".