Às dez horas e cinquenta e oito minutos, do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Paulo Rattes, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Luiz Sérgio, Márcio França, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Cândido Vaccarezza, Léo Vivas, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Recebidos ofícios da Deputada Sueli Vidigal a respeito de sua impossibilidade de participar das reuniões da Comissão realizadas nos dias vinte quatro e vinte cinco de março; catorze e vinte três de abril; cinco, sete, catorze e dezenove de maio, todas de dois mil e nove, em virtude de Missão Oficial e no dia sete de julho de dois mil e nove, por motivos de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas das Vigésima Quarta e Vigésima Sétima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de oito a catorze de julho do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente deu ciência os parlamentares da Decisão do Presidente, Deputado Michel Temer, de indeferimento do pedido de realização de audiência pública em Belo Oriente, aprovada pela Comissão a Requerimento de nº 199, de 2009, de autoria do Deputado Carlos Willian. Na sequência, os Deputados Carlos Willian e Silvio Torres lamentaram a decisão de indeferimento, devido a importância do evento para a região e para divulgação dos trabalhos da Câmara. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a ordem do dia, o Presidente comunicou que constavam sobre a Mesa Requerimento do Deputado Vanderlei Macris requerendo inversão de pauta do Requerimento de nº 212/09. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 212/09, dos Deputados Vanderlei Macris e Duarte Nogueira, que "Solicitam a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro dos Transportes para comparecerem em audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para prestarem esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo BNDES, do processo dos estudos e modelos de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV". Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris aditou o presente requerimento transformando o convite aos Ministros em convite ao Senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como acordado na reunião anterior. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração proposta. Na sequênicia, o Presidente anunciou o Requerimento do Deputado João Magalhães requerendo a inversão de pauta da Proposta de Fiscalização e Controle de nº 59/08. Com a palavra, o Deputado João Magalhães encaminhou pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/08, do Deputado Raul Jungmann, que "Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a FUNASA desde a posse do atual presidente, Danilo Forte, até a presente data". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Prévio: pela implementação. Com a palavra, o Deputado João Magalhães que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório. Manifestaram-se contrários ao relatório prévio os Deputados Carlos Willian que ressaltou não haver fato determinado que justifique a realização da auditoria na Funasa; Devanir Ribeiro que reforçou a tese de ausência de fato certo para realizar a fiscalização; Paulo Rattes disse ser contra a proposta de fiscalização e contra o relatório prévio e João Magalhães que também se posicionou contrário a auditoria, tendo em vista que o Tribunal já realiza auditoria naquela entidade. Em votação, foi rejeitado o Relatório Prévio. Em seguida, o Presidente anunciou o Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro requerendo a inversão de pauta da Proposta de Fiscalização e Controle nº 83/09. Com a palavra, o Deputado Devanir Ribeiro defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/09, dos Deputados Fernando Coruja, José Aníbal e Ronaldo Caiado, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados, fiscalize o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Sérgio que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório prévio. Manifestaram-se o Deputado Luiz Sérgio que se declarou contrário ao relatório, devido o assunto já estar sendo julgado no âmbito do Poder Judiciário; diferentemente, Edson Aparecido defendeu a implementação da proposta, por considerar que a investigação pode ser ampliada com a participação do Tribunal de Contas da União. Em votação, foi rejeitado o Relatório Prévio. 4) REQUERIMENTO Nº 151/09, do Deputado Carlos Willian, que "Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e Senhora Lina Vieira, Secretária da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian solicitou a retirada de pauta do requerimento, por perda de objeto, devido a saída da Senhora Lina Vieira, do cargo de Secretária da Receita Federal. O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 5) REQUERIMENTO Nº 207/09, do Deputado Carlos Willian, que "Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian solicitou a retirada de pauta do requerimento, por uma sessão. O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 6) REQUERIMENTO Nº 210/09, dos Deputados Paulo Rattes, Rômulo Gouveia, Silvio Torres, que "Requerem a realização de audiência pública com a Secretária de Receita Federal para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 211/09, do Deputado Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, que "Requerem a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil". Ao fazer uso da palavra, o Deputado Duarte Nogueira explicou que o requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos a respeito das recentes denúncias envolvendo a Petrobras e a Receita Federal. Participou do debate o Deputado Luiz Sérgio que sugeriu transformar o presente convite em requerimento de informação, sugestão acatada pelo Deputado Duarte Nogueira. Em votação, foi aprovado o requerimento transformado em requerimento de informação. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08, do Deputado Bruno Araújo, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Relatório Parcial: que propõe: a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009; b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO; e c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências. Vista conjunta concedida aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes, em 03/06/2009. Os Deputados Luiz Sérgio e Leo Alcântara apresentaram votos em separado. Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira, relator, defendeu a aprovação do seu relatório parcial com a adoção do voto em separado do Deputado Léo Alcântara que sugeria encaminhar cópia do autos da presente fiscalização à Procuradoria Regional da República, na pessoa do Procurador Regional da República da 1ª Região, Dr. Ronaldo Meira de Vasconcellos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio que fez a defesa do seu voto em separado que propunha o arquivamento da proposição, por entender que as análises feitas pelo Tribunal de Contas já alcançaram os objetivos da fiscalização. Manifestaram-se a favor do relatório parcial com adoção do voto em separado do Deputado Léo Alcântara os Deputados Bruno Araújo que discorreu sobre as razões que justificam a manutenção da fiscalização; Carlos Willian que disse ser pertinente a continuidade da fiscalização para aprofundamento das investigações e João Magalhães que considerou salutar aguardar as informações do Tribunal de Contas, devido a gravidade dos fatos. Em votação, foi aprovado o relatório parcial incorporado com o voto em separado do Deputado Léo Alcântara. Ato contínuo, o Deputado Luiz Sérgio pediu verificação de votação. Seguidamente, o Presidente submeteu a votação nominal o relatório parcial com adoção do voto em separado do Deputado Léo Alcântara que foi aprovado com nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, participaram da votação e votaram sim os Deputados Bruno Araújo, Carlos Willian, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, João Magalhães, Paulo Rattes, Rômulo Gouveia e Vanderlei Macris; votaram não os Deputados Edson Aparecido, Luiz Sérgio e Sueli Vidigal e com abstenção o Deputado Silvio Torres. Durante o processo de votação, o Deputado Carlos Willian fez declaração de voto a favor da aprovação do relatório e sugeriu ao Deputado Luiz Sérgio a retirada do pedido de verificação de votação, sugestão não acatada pelo Deputado Luiz Sérgio. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05, dos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves, que "Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Final: pelo arquivamento. O Presidente franqueou a palavra ao Deputado Celso Russomanno que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/09, do Deputado Ronaldo Caiado, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e controle os atos praticados com amparo na Lei nº 11.908, de 2009". Relator: Deputado José Carlos Vieira. Relatório Prévio: pela implementação. Antes de iniciar leitura do relatório da presente proposição, o Presidente anunciou o Requerimento do Deputado Vanderlei Macris requerendo a retirada de pauta da presente proposta de fiscalização e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris que argumentou que a matéria precisar ser melhor analisada pelos membros da Comissão. Manifestou-se o Deputado Rômulo Gouveia a favor da retirada. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 11) REPRESENTAÇÃO Nº 15/07, do Senhor José Emanuel da Rocha, que "Requer que seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Final: que propõe: a) pelo encerramento e arquivamento e b) pelo encaminhamento de cópia deste Relatório ao autor para conhecimento. Com a palavra, o Deputado Celso Russomanno ao defender a aprovação do relatório afirmou que os objetivos da fiscalização foram alcançados. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. 12) REPRESENTAÇÃO Nº 38/09, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará, que "Apresenta denúncia de possíveis irregularidades administrativas na gestão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Celso Russomanno que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. Neste momento, às onze horas e quarenta e oito minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rômulo Gouveia, primeiro Vice-Presidente. 13) REPRESENTAÇÃO Nº 34/08, da Lucy Brogiato Rovarotto, que "Apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Relatório Prévio: propõe que a Comissão: a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito; b) cientifique o autor dessa decisão; e c)autorize o arquivamento dos autos. Na sequência, o Deputado Celso Russomano solicitou vista do processo, que foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, quarta-feira, dia cinco de agosto às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados, para constar, eu _____________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _______________ publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.