Às dez horas e quarenta minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo Dalva Figueiredo, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sergio Petecão e Zé Vieira. Justificou a ausência a Deputada Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Trigésima Primeira Reunião, realizada no dia 8 de julho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 8 de julho de 2009: ao Deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei nº 5.390/2009 – da Senhora Perpétua Almeida – que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Brasiléia, Estado do Acre; ao Deputado Washington Luiz, o Projeto de Lei nº 5.418/2009 – do Senhor Lira Maia – que cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências. Comunicou ainda ao senhores membros que haveria reunião às 14 horas, na sala da Presidência da Comissão, para finalizar a programação do III Simpósio Amazônia: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Alertou que a programação precisaria ser concluída naquele dia para que se tomassem as providências para a realização das etapas estaduais, que deverão acontecer nos dias 27 e 28 de agosto de 2009. Informou também que pretendia fazer a escolha dos coordenadores das reuniões nos Estados. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 552/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a instalação de grupo de trabalho para acompanhar a regularização fundiária". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Lupércio Ramos. 2 - REQUERIMENTO Nº 551/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer nos termos regimentais, a inclusão do Requerimeno nº 552/09, na pauta da ordem do dia da Comissão". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Lupércio Ramos. 3 – REQUERIMENTO Nº 540/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública externa, em Santarém, para que o Ministério da Educação possa apresentar o andamento da criação da Universidade Federal do Oeste do Pará". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 545/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de seminário para debater o tema Escalpelamento Zero". APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Silas Câmara e Janete Capiberibe. 5 – REQUERIMENTO Nº 546/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública a fim de debater sobre a privatização dos aeroportos brasileiros". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 547/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater o sistema de acesso à Banda Larga". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Silas Câmara. 7 - REQUERIMENTO Nº 548/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente do DNIT e o Secretário de Política Nacional de Transporte do Ministério dos Transportes para, em audiência pública, discutir o impacto sobre a Rodovia Federal 364 (Cuiabá x Porto Velho x Rio Branco), quando de sua interseção com o trecho peruano da rodovia transoceânica, prevista para ocorrer em 2010". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Silas Câmara. 8 - REQUERIMENTO Nº 549/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do Sr. Roberto Borges, Diretor da Forest Trends, para debater sobre prestação de serviços ambientais e potenciais mercados de carbono para a Amazônia". APROVADO, incluindo também o Ministro-Chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Senhor Daniel Vargas. 9 - REQUERIMENTO Nº 550/09 - do Sr. Silas Câmara - "requer que a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional apóie o II Fórum Internacional de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Sul-Americana". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.659/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 461/2008) - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Designada Relatora Substituta, Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.690/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.