Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, do Sr. Vic Pires Franco, que "dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem" - PL 2.452/07 apensado a este, no Plenário 11 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Bruno Araújo, Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado e Vanderlei Macris - Titulares; Fernando Marroni, Marcelo Teixeira e Otavio Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Assumção, Emanuel Fernandes, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Janete Capiberibe, Lázaro Botelho, Lindomar Garçon, Roberto Britto, Sebastião Bala Rocha e Walter Ihoshi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Pepe Vargas e Vic Pires Franco. ABERTURA: ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Deputado Luiz Sérgio abriu os trabalhos informando que a reunião fora convocada para debater o Código Brasileiro da Aeronáutica, especialmente sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo e sobre a aviação regional, com foco na Amazônia brasileira. Foram convidados os Senhores JORGE GODINHO BARRETO NERY - Secretário de Aviação Civil, representante do Ministério da Defesa; DANIEL AUGUSTO V. GOMES - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos; JOSÉ MÁRCIO MOLLO - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; VICTOR RAFAEL CELESTINO - Diretor da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais - ABETAR e Diretor de Relações Institucionais da TRIP TRANSPORTE AÉREO REGIONAL; JULIANO ALCÂNTARA NOMAN - Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA - Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; ADALBERTO FEBELIANO - Diretor de Relações Institucionais da AZUL LINHAS AÉREAS; ALBERTO FAJERMAN - Diretor de Relações Institucionais da GOL LINHAS AÉREAS; e PAULO MURY - Representante da OCEANAIR LINHAS AÉREAS. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por vinte minutos, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados Vanderlei Macris, Emanuel Fernandes e Rocha Loures. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às interpelações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente questinou os Senhores Deputados sobre a necessidade da leitura da ata da presente reunião, uma que o evento fora gravado e os registros constariam dos anais das Comissões. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Rocha Loures. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.