CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e doze minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, do Sr. Vic Pires Franco, que "dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem" -(PL 2.452/07 apensado a este), no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Bruno Araújo, Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Leo Alcântara e Pepe Vargas - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Marroni, Marcelo Teixeira, Otavio Leite, Paulo Abi-Ackel e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 5 de maio de 2009. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - (PL 2452/2007) - que "requer sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, a Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra Graziella Baggio, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Sr Marcelo Smith, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, Sr José Márcio Monsão Mollo, o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, Sr Apostole Lazaro Chryssafidis, e o Consultor em Aviação Civil, Sr Mário Gusmão para participar de audiência pública que tratará do Código Brasileiro de Aeronáutica". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENANTES DE UNIVERSIDADES. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Pepe Vargas - (PL 2452/2007) - que "requer a realização de cinco reuniões de Audiências Públicas da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica". (PL 2452/07)", conforme cronograma anexo: 1ª Reunião - Ten. Brigadeiro Do Ar. Juniti Saito– Comandante da Aeronática/MD, ou representante por ele indicado; Sra. Solange Paiva Vieira – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ou representante por ela indicado; Ten. Brigadeiro Do Ar. Cleonilson Nicácio Silva - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, ou representante por ele indicado. 2ª Reunião - Sra. Mariana Tavares de Araújo – Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou representante por ela indicado; Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, ou representante por ele indicado; Sra. Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Sr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Diretor Executivo do PROCON/SP. 3ª Reunião - Sr. Roberto de Almeida Dultra - Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo – BITO (Brazilian Incoming Tour Operators); Sr. Carlos Alberto Amorim Ferreira – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV; Sr. Adyr da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA). 4ª Reunião - Sr. Flávio Galdino da Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários-SNA; Sra. Graziella Baggio – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. José Márcio Monsão Mollo – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; Sr. Apóstole Lázaro Chryssafidis – Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR. 5ª Reunião - Sr. Nelson Jobim – Ministro de Estado da Defesa, ou representante por ele indicado. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Jorginho Maluly - (PL 2452/2007) - que "Requer a realização de Audiência Pública a fim de se debater a Política de investimentos para melhorar a infra-estrutura dos destinos indutores do desenvolvimento regional, com os seguintes convidados: Sr. Ministro da Defesa Nelson Jobim, Sr. Ministro do Turismo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, a Sra. Solange Paiva Vieira, Diretora-Presidente da ANAC, a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) e os pesquisadores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA/UFRJ)". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Otavio Leite - (PL 841/1995) - que "requer a convocação da Associação dos Pilotos da TAM, dos Pilotos da GOL, do Sindicato dos Aeronautas e do Presidente do INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, ou alguém por ele designado, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a existência de "cúmulus nimbus", e/ou nuvens de desenvolvimento vertical, os riscos de atravessar estas áreas com uma aeronave e que sistemas de proteção contra estes "riscos" existem e são obrigatórios nos aeroportos, nos aviões e nos procedimentos a serem observados pelos pilotos". O Deputado Otavio Leite usou da palavra para encaminhar a matéria. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 841/1995) - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra. Gabriella Baggio". APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 15 de julho, às 14 horas minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.