CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2009.

Às doze horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este, no Plenário 9 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente; Guilherme Campos - Vice-Presidente; Professor Setimo - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde e Roberto Santiago - Titulares; Capitão Assumção, Osmar Serraglio e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Felipe Bornier, Flávio Bezerra, Givaldo Carimbão, João Campos, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Sérgio Brito e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente informou que a renião fora convocada para ouvir os Senhores FERNANDO BANDEIRA, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro; MATIAS JOSÉ RIBEIRO - Presidente da Federação dos Vigilantes e Empregados de Segurança e Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina; EVANDRO VARGAS REIS, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança Privada e Transportes de Valores do Rio Grande do Sul; JOSÉ BOAVENTURA SANTOS, Presidente da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços.   O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por vinte minutos, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Paes de Lira. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às indagações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião para o dia 8 de julho, às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Guilherme Campos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx